O presidente da Câmara de Vereadores de Itapira, Carlos Alberto Sartori (PSDB), apresentou no início do ano uma indicação ao prefeito municipal José Natalino Paganini sugerindo para que o mesmo determinasse à Secretaria Municipal de Educação, estudos quanto à viabilidade funcional e orçamentária para contratação de um Psicopedagogo para o setor, com a finalidade de oferecer-se à população acompanhamento e atendimento neste tipo de especialidade.

 

Tal sugestão prende-se ao fato de que muitas crianças necessitam deste tipo de atendimento, o que não é oferecido na rede básica municipal. A Psicopedagogia estuda o processo de aprendizagem e suas dificuldades, tendo, portanto, um caráter preventivo e terapêutico. Preventivamente deve atuar não só no âmbito escolar, mas alcançar a família e a comunidade, esclarecendo sobre as diferentes etapas do desenvolvimento, para que possam compreender e entender suas características evitando assim cobranças de atitudes ou pensamentos que não são próprios da idade. 

 

“Sabemos que nossas crianças, se observadas e acompanhadas de perto por profissionais desta área, podem ter muitos problemas evitados, assegurando-se desta forma melhores condições futuras de trabalho e saúde”, destacou o presidente, que aguarda agora uma sinalização positiva do Poder Executivo, mais precisamente da secretária da pasta Flávia Rossi, no tocante à contratação deste profissional.  

 

 

 

Projetos são aprovados por unanimidade durante sessão

 

Realizada na noite desta terça-feira, dia 04, a 18ª sessão legislativa de 2013 transcorreu de forma tranquila. Durante o Pequeno Expediente, os vereadores Marcos Paulo da Silva (PRB), Rafael Donizete Lopes (PP) e Maurício Cassimiro de Lima (PSDB) fizeram uso da palavra e destacaram a reeleição de José Carlos Domingues horas antes para o cargo de presidente do Conselho Comunitário de Segurança, o Conseg.

 

No Expediente, os vereadores aprovaram diversas matérias, entre elas, voto de congratulação com a nova diretoria da OAB empossada no último dia 17 de maio; com o Rotary Club pelo sucesso na realização do 19º Porco no Rolete, tradicional evento beneficente de nosso município; com os organizadores e participantes da 10ª Tratatorata; e ainda com a equipe campeã, no caso a Penha S/A e demais equipes participantes do 36º Jogos dos Trabalhadores. Algumas melhorias, como instalação de lombadas, telefones públicos,  reforma de quadras, praças e playgrounds, além da extensão de serviços da Farmácia do Cais e de Fisioterapia aos bairros de Barão Ataliba Nogueira e Eleutério, também foram sugeridos ao Executivo.

 

Quatro projetos são aprovados

Já na Ordem do Dia, foram aprovados quatro projetos de lei, sendo dois do chefe do Poder Executivo, o prefeito José Natalino Paganini (PSDB), um do presidente da Câmara, vereador Carlos Alberto Sartori (PSDB) e outro da mesa diretora da Casa.

 

Por unanimidade, foi aprovado o projeto de lei de nº 58/2013, de autoria do prefeito municipal, que altera o artigo 1º da Lei 3.779, de 13 de julho de 2005. A lei autoriza o município a conceder ajuda de custo para transporte aos servidores públicos municipais com exercício nas escolas da rede municipal de educação, nos bairros de Barão Ataliba Nogueira, Eleutério e Ponte Nova, no valor correspondente à tarifa integral do transporte coletivo urbano para o itinerário até o respectivo local de trabalho e vice-versa. A alteração retira o benefício dos servidores da rede estadual, já que estes servidores são de responsabilidade do Poder Público Estadual, conforme a Constituição.

 

Também de autoria do prefeito municipal, o projeto nº 116/2013, que altera o artigo 3º da Lei nº 4.491, de 09 de setembro de 2009 que criou o Conselho Municipal de Defesa do meio Ambiente (Condema), foi aprovado por unanimidade. As alterações tratam de reivindicação feita pelo próprio Condema com o objetivo de estabelecer a paridade de membros atualmente inexistente, alterando representantes de algumas Secretarias Municipais e renumerando um representante do SAAE para constar do rol de membros do Poder Público. Ainda disso, substitui membro das escolas de 1º e 2º grau por um da ASCORSI – Associação dos Coletores dos Resíduos Sólidos de Itapira.

 

De autoria do vereador Carlinhos Sartori, também foi aprovado o projeto nº 108/2013, que institui o Dia Municipal do Interact Club, a ser comemorado anualmente no dia 05 de novembro.

 

Por fim, os vereadores aprovaram por unanimidade, o projeto nº 100/2013, de autoria da Mesa da Câmara, que reajusta os vencimentos do quadro de funcionários ativos e inativos do Legislativo em 10% a partir de 01º de maio.

 

 

 

 

Na sessão de Câmara da última terça-feira, dia 04, sete novos projetos deram entrada na Casa e serão agora analisados pelas comissões permanentes.  Entre eles, o Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2013, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapirense ao Sr. Onério Alves, Pastor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério da Madureira, pelos inestimáveis e relevantes serviços prestados à comunidade Itapirense.

 

 A entrega do Título, será efetuada em Sessão Solene da Câmara Municipal de Itapira, em data a ser definida pelo Presidente Carlos Alberto Sartori, co-autor do projeto com o vereador Luis Antônio Machado (PTC). 

 

Outros seis projetos de lei deram início à tramitação. O de nº 122/2013, que dispõe sobre o reconhecimento como manifestação cultural a música e os eventos gospel no município. Desta forma, o Poder Público Municipal poderá, nos termos da lei, apoiar eventos ligados ao universo gospel, inclusive autorizando o uso de espaços públicos para o mesmo e atividades correlatas. Serão consideradas manifestações culturais gospel: as músicas, palestras, encontros, debates, campanhas, apresentações de grupos musicais, “Marcha para Jesus” e outras ações visando a conscientização da população da importância da família na formação de cidadãos e do resgate do ser humano. O reconhecimento de que trata esta Lei fará parte do Calendário Cultural do Município de Itapira. O projeto é de autoria dos vereadores Joílson Batista Militão da Silva (PSDB) e Rafael Donizete Lopes (PP).

Já o projeto nº 123/2013, de autoria de Rafael Donizete Lopes (PP) e Maurício Cassimiro de Lima (PSDB), institui a Semana de Prevenção ao Câncer Bucal, a ser realizada anualmente na segunda semana de novembro. A programação a ser desenvolvida compreenderá a realização de encontros, debates, campanhas educativas e outras atividades que visem orientar e prevenir o câncer bucal na população Itapirense.

 

Também de autoria de Lopes e Lima, o projeto nº 124/2013, dispõe sobre a reserva de pelo menos uma vaga para gestantes em cada setor  das áreas especiais de estacionamento Zona Azul. 

 

Outros três projetos, de autoria do prefeito José Natalino Paganini, também serão analisados pelas comissões. O primeiro deles, (125/2013), autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Amigos do Basquete de Itapira e Associação Amigos do Judô de Itapira. Tal convênio tem o objetivo de desenvolver um projeto com as Associações conveniadas para aplicação nas variadas modalidades esportivas e educacionais do nosso Município.

 

Os projetos estão sendo elaborados em conjunto, entre as Associações e a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer da Municipalidade. Todo Projeto visa à inserção social da população Itapirense desde as crianças, passando pelos adolescentes, jovens, adultos e idosos.

 

Já os projetos de lei nº 126/2013 e nº 127/2013, autorizam o Poder Executivo a repassar, sob forma de subvenção social e auxílio, valores à Casa dos Amigos “Helen Keller” – Centro de Atendimento ao Deficiente Visual de Itapira.

 

Esses recursos serão repassados através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes, para aplicação em programas e projetos que são desenvolvidos na entidade.