A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro (OAB/RJ), vai protocolar, ainda hoje (25), na Câmara dos Deputados e na Procuradoria-Geral da República requerimento denunciando o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por quebra de decoro parlamentar e apologia à tortura. O pedido tem como base a atitude do parlamentar quando da votação - na Câmara - do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Na ocasião, Bolsonaro, da bancada do Estado do Rio, não só fez apologia à ditadura militar como proferiu palavras de exaltação à memória do ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, já falecido, e que chefiou o Destacamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) de São Paulo, local onde foram torturados presos políticos.

Argumentação

Na representação, de 24 páginas, encaminhada ao Conselho de Ética da Câmara, a OAB pede a cassação do deputado federal motivada por ?diversas violações à Constituição brasileira, ao Regimento Interno da Câmara e ao Código de Ética parlamentar?. Na avaliação da OAB/RJ, ?não cabe a essa Casa do Povo outra postura senão a cassação do mandato do representado, uma vez que sua presença macula e desrespeita o parlamento brasileiro?.

Classificando a declaração como um ?ato abominável?, o ofício, também encaminhado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denuncia criminalmente Bolsonaro por apologia à tortura, e pede providências do Ministério Público. ?Além de configurar quebra de decoro parlamentar, configura também [a atitude do parlamentar] ilícito penal, uma vez que é apologia ao crime e a criminoso, no caso, um dos maiores torturadores já conhecidos do período militar, que foi declarado como tal pela Justiça brasileira?.

Desde a sessão do último dia 17, quando da votação do processo do impeachment na Câmara, que o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, vem condenando as declarações do deputado.

Em nota divulgada pela OAB/RJ, Santa Cruz sustenta que "houve [por parte de Bolsonaro] apologia a uma figura que cometeu tortura e também desrespeitou a imagem da própria presidente.?  Na avaliação do presidente da OAB/RJ, além da falta ética do parlamentar, ?que deve ser apreciada pelo Conselho de Ética da Câmara, é preciso que se julgue também o crime de ódio."

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-04/oab-pede-cassacao-de-bolsonaro-por-quebra-de-decoroNielmar de Oliveira - Repórter da Agência Brasil