Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro- O governo brasileiro poderia economizar um montante expressivo na compra de medicamentos para a aids. A avaliação é do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), que reúne 13 entidades e há dez anos acompanha o tema. O aumento de custos de medicamentos protegidos por patentes é um problema para o financiamento de ações de combate a aids, argumenta o grupo, que defende medidas como o licenciamento compulsório.

De acordo com o GTPI, os gastos com antirretrovirais tem crescido ano a ano. Além do aumento de pessoas em tratamento, que hoje são 313 mil, pacientes com resistência ao vírus exigem tratamento mais caro. Com ampliação da oferta de medicamentos em 2014 pelo Ministério da Saúde, que é vista com restrições, a avaliação é que os custos pressionarão as ações de combatea aids e o próprio orçamento da saúde, que ficará restrito para outras ações, como a prevenção.

Segundo o GTPI, cerca de 66% do orçamento anual para combater a aids, de R$ 1,1 bilhão em 2013, foram investidos em medicamentos. Para 2014, o orçamento previsto é R$ 1,3 bilhão. Para baixar os custos, o grupo sugere a emissão de licença compulsória, por meio da qual o governo, amparado na legislação brasileira e internacional, pode comprar medicamentos genéricos, pagando royalties ao laboratório detentor da patente. A medida foi adotada em 2007 para o efavirenz, o que representou a economia de R$ 200 milhões. O comprimido de U$ 2,8 passou a custar U$ 0,53.

“Todos os antirretrovirais que são patenteados poderiam ter licença compulsória emitida. Hoje o coquetel tem 20 medicamentos, sendo dez internacionais que ficariam mais baratos com uso desse mecanismo”, disse a coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Produção Intelectual, Marcela Vieira. Para ela, o governo deveria buscar economizar com os remédios patenteados para poder continuar investindo em melhorias no atendimento à população.

No entanto, o governo brasileiro tem optado por parcerias com os laboratórios e depois do efavirenz o licenciamento compulsório não foi mais adotado. Um exemplo é o acordo firmado pelo ministério com a farmacêutica americana Bristol para produção no Brasil do atazanavir, que será produzido, mas em um processo de transferência de tecnologia que se estenderá até 2015.

“Existe uma pressão política dos países onde estão sediadas as grandes farmacêuticas para que os países em desenvolvimento não usem essas medidas, inclusive com ameaças de retaliação comercial”, criticou Marcela. Os países desenvolvidos querem ainda nenhum tipo de flexibilização de patentes, acrescentou. “É muito mais [uma decisão] política do que técnica”.

Procurado, o Ministério da Saúde não respondeu à Agência Brasil.

Edição: Fernando Fraga

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http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-15/ong-diz-que-licenciamento-compulsorio-de-remedios-para-aids-baixa-custos-do-tratamento