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Itapira, 17 de Janeiro de 2025
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04/11/2013 | Orçamento de 2014 sinaliza com manutenção dos valores do IPTU

 

 Foi apresentado oficial­mente na tarde deterça­-feira, 29, em audiência pública realizada na Sala de Reuniões contígua ao Gabinete do prefeito José Natalino Paganini (PSDB), a peça orçamentária do muni­cípio para 2014. O encontro foi prestigiado por diversos colaboradores da atual ad­ministração, vereadores e alguns representantes dos setores organizados da so­ciedade local, especialmente aqueles envolvidos com a questão ambiental.

A previsão total de arreca­dação para o ano que vem é de R$ 247 milhões, 26,4% a mais do que o atual prefeito teve para gastar neste ano. Segundo o secretário de Fazenda, João Batista Bozzi, estes recursos advirão das receitas municipais tradicio­nais como repasse de ICMS, ISS, IPTU , IPVA e recursos já garantidos junto aos go­vernos Estadual e Federal.

Com relação ao IPTU a tendência é pela manutenção dos atuais valores, ou seja, não se cogita um aumento. Confirmada esta tendência será o nono ano seguido que o município nem sequer corrige a inflação do Tributo. Questionado a respeito do assunto, Paganini foi cau­teloso. Ele nem confirmou, nem desmentiu a ausência do reajuste do IPTU. “Estamos analisando com muito crité­rio esta questão.Já estamos há quase uma década sem pelo menos corrigir a inflação do tributo. Na nossa análise ainda que não concedamos um reajuste, teremos que partir para outras medidas que garantam uma maior arrecadação por esta via. Já determinei, por exemplo, que o setor competente atu­alize os dados cadastrais dos imóveis para saber quantos estão pagando efetivamente o que deveriam pagar. Te­mos conhecimento de que muitos imóveis passaram por ampliação sem que esta informação tenha sido lan­çada nos dados cadastrais. Este é um tipo de atualiza­ção que será feita. Quem ampliou o imóvel terá que pagar proporcionalmente pela reforma que foi feita”, avisou.

Do total previsto , cerca de R$ 111 milhões serão consumidos com o funcio­nalismo público. A Câmara Municipal fica com R$ 4 milhões (R$ 3,4 milhões em 2013) e o SAAE com R$ 14 milhões, R$ 1 milhão a mais do que o período anterior. Das secretarias municipais aquela que teve maior au­mento de recursos foi a de Planejamento, que passa de R$ 3,2milhões para R$ 7,2 milhões, com um aumen­to de 125%. Depois vem a secretaria de Obras que vai ver seu filão saltar de R$ 8,695 milhões para R$ 10,605 milhões (122%). As áreas de Saúde e Educação ganham também recursos adicionais em comparação com o orçamento anterior saltando de cerca de R$ 43 milhões para R$ 60 mi­lhões ( 37%). A secretaria de Saúde que teve em 2013 cerca de R$ 42,5 milhões, terá segundo o novo orça­mento, cerca de R$ R$ 52 milhões (em torno de 22% a mais). A única pasta que teve recursos enxugados foi a de Agricultura, Abasteci­mento de Meio Ambiente cujo total recuou de cerca de R$ 3,4 milhões para R$ 2,785 milhões.

O Orçamento passa agora para a análise da Câmara Municipal, cujos vereadores já estão debruçados sobre os dados apresentados e já na terça-feira, 05, deve entrar oficialmente na relação dos temas a serem abordados na ordem do dia.

 

 

 

Orçamento chega à Câmara
e prevê aumento de 26,4%
 
O PPA (Plano Pluri Anual), que define as normas a serem seguidas nos orçamentos futuros do município para o quadriênio 2013/2017, bem como o orçamento próximo ano, a chamada LOA (Lei Or­çamentária Anual), chegou à Câmara nesta quarta-feira, 30, dentro do prazo legal, e deve ser dado ciência em plenário durante a sessão da próxima terça-feira, 05. O texto prevê aumento de 26,4% em relação ao orça­mento de 2013, chegando a R$ 247,75 milhões.
Do total, a Prefeitura ficará com o maior montante, sendo R$ 205,75 milhões, a Câmara com R$ 4 milhões, o Serviço Autônomo de Água e Esgotos com R$ 14 milhões e o Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões com R$ 24 milhões. A matéria deverá ser lida em plenário e enviada às comissões. Obrigatoriamen­te, a propositura terá que passar por uma audiência pública que será convocada pela Comissão de Finanças e Orçamentos. A data ainda será definida pelos parlamentares da referida comissão.
Enquanto o orçamento estiver tramitando, os par­lamentares terão a opor­tunidade para realizarem alterações, modificações, respeitando critérios le­gais que não prejudiquem ações do Executivo ou então desrespeitem aplicações obrigatórias, como no Caso de Saúde (15%) e Educação (25%), as chamadas emen­das. Ainda de acordo com a previsão, as secretarias de Saúde e Educação jun­tas, irão consumir mais da metade do orçamento, ou seja, 54,6%, sendo R$ 52,26 milhões e R$ 60,15 milhões, respectivamente. Outras duas secretarias terão um aporte financeiro maior no prócimo ano. A de Obras, com uma variação de 122% em relação a este ano, passando dos atuais R$ 8,695 milhões para R$ 19,3 milhões e de Planejamento, dos atuais R$ 3,2 milhões para R$ 7,2 milhões em 2014, ou seja, um acréscimo de 125%. A única secretaria que apresenta variação negativa em relação a este ano é a secretaria de Agricultura e Meio Ambien­te, passando dos atuais R$ 3,4 milhões para R$ 2,785 milhões, menor em 18,1%.
O Projeto deve ser apre­ciado em plenário e votado antes do recesso parlamentar que se inicia a partir de 17 de dezembro em todo país. Caso a deliberação não ocorra até esta data o Legislativo não poderá entrar em recesso.
PPA

 

A Câmara também recebeu esta semana o Plano Pluri Anual, que estabelece uma previsão orçamentária para o quadriênio 2014/2017. Em 2015, o orçamento previsto é de R$ 267,530. Em 2016, será de R$ 288,932 e em 2017 de R$ 312.047, perfazendo um total para o quadriênio de R$ 1.116.259.000,00.

 
Fonte: Da Redação do PCI

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