Foi apresentado oficialmente na tarde deterça-feira, 29, em audiência pública realizada na Sala de Reuniões contígua ao Gabinete do prefeito José Natalino Paganini (PSDB), a peça orçamentária do município para 2014. O encontro foi prestigiado por diversos colaboradores da atual administração, vereadores e alguns representantes dos setores organizados da sociedade local, especialmente aqueles envolvidos com a questão ambiental.
A previsão total de arrecadação para o ano que vem é de R$ 247 milhões, 26,4% a mais do que o atual prefeito teve para gastar neste ano. Segundo o secretário de Fazenda, João Batista Bozzi, estes recursos advirão das receitas municipais tradicionais como repasse de ICMS, ISS, IPTU , IPVA e recursos já garantidos junto aos governos Estadual e Federal.
Com relação ao IPTU a tendência é pela manutenção dos atuais valores, ou seja, não se cogita um aumento. Confirmada esta tendência será o nono ano seguido que o município nem sequer corrige a inflação do Tributo. Questionado a respeito do assunto, Paganini foi cauteloso. Ele nem confirmou, nem desmentiu a ausência do reajuste do IPTU. “Estamos analisando com muito critério esta questão.Já estamos há quase uma década sem pelo menos corrigir a inflação do tributo. Na nossa análise ainda que não concedamos um reajuste, teremos que partir para outras medidas que garantam uma maior arrecadação por esta via. Já determinei, por exemplo, que o setor competente atualize os dados cadastrais dos imóveis para saber quantos estão pagando efetivamente o que deveriam pagar. Temos conhecimento de que muitos imóveis passaram por ampliação sem que esta informação tenha sido lançada nos dados cadastrais. Este é um tipo de atualização que será feita. Quem ampliou o imóvel terá que pagar proporcionalmente pela reforma que foi feita”, avisou.
Do total previsto , cerca de R$ 111 milhões serão consumidos com o funcionalismo público. A Câmara Municipal fica com R$ 4 milhões (R$ 3,4 milhões em 2013) e o SAAE com R$ 14 milhões, R$ 1 milhão a mais do que o período anterior. Das secretarias municipais aquela que teve maior aumento de recursos foi a de Planejamento, que passa de R$ 3,2milhões para R$ 7,2 milhões, com um aumento de 125%. Depois vem a secretaria de Obras que vai ver seu filão saltar de R$ 8,695 milhões para R$ 10,605 milhões (122%). As áreas de Saúde e Educação ganham também recursos adicionais em comparação com o orçamento anterior saltando de cerca de R$ 43 milhões para R$ 60 milhões ( 37%). A secretaria de Saúde que teve em 2013 cerca de R$ 42,5 milhões, terá segundo o novo orçamento, cerca de R$ R$ 52 milhões (em torno de 22% a mais). A única pasta que teve recursos enxugados foi a de Agricultura, Abastecimento de Meio Ambiente cujo total recuou de cerca de R$ 3,4 milhões para R$ 2,785 milhões.
O Orçamento passa agora para a análise da Câmara Municipal, cujos vereadores já estão debruçados sobre os dados apresentados e já na terça-feira, 05, deve entrar oficialmente na relação dos temas a serem abordados na ordem do dia.
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