O projeto de lei 111/12, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro do município em 2012, iniciou sua tramitação na Câmara durante a última sessão, terça-feira (29). O orçamento foi lido em plenário e enviado direto às comissões para análise dos vereadores. O valor estimado para a receita e fixado para despesas de Itapira no próximo ano é de R$196 milhões, quantia 7.1% maior se comparado com o orçamento de 2012, quando os números apontaram R$183 milhões. Cópia do texto pode ser acessada pelo site www.camaraitapira.sp.gov.br no menu ‘tramitação de projetos’. 

 

Apesar do valor total a quantia é divida por órgãos. Assim, o Executivo terá R$153 milhões para trabalhar, número que sofreu um aumento de 3.3% em comparação com os R$148.6 milhões deste ano. O Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) receberá 13% de aumento em seu caixa, chegando a um orçamento de R$13 milhões. A Câmara trabalhará com o mesmo valor de 2012, ou seja, R$3.4 milhões. O maior aumento percentual foi o do Fundo  Municipal de Aposentadoria e Pensões, que receberá R$26 milhões, 33.3% a mais que os R$19.5 milhões deste ano. 

 

A peça orçamentária será analisada pelas comissões, onde os vereadores poderão trabalhar realizando emendas, anulando verbas em determinadas áreas e suplementando em outras, destinando como o dinheiro será gasto, entre outras ações. Por exemplo: os parlamentares podem retirar parte da quantia reservada para a Secretaria de Governo e enviar para a pasta de Saúde.

 

Porém, existem alguns limites. O legislador não pode alterar itens patronais (destinado a pagamento de salários) ou aqueles que têm por finalidade pagamentos de encargos sociais. Após as realizações das emendas e aprovação em plenário o orçamento é enviado novamente para a Prefeitura que promulga a Lei.

 

Vale ressaltar que a peça orçamentária é enviada à Câmara respeitando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada em abril deste ano, destinando como as verbas serão gastas dentro de toda administração pública. Como os vereadores alteram o orçamento e também apontam como as suplementações serão aplicadas dentro das secretarias, após promulgar o orçamento o Executivo envia outro Projeto de Lei para a Casa que irá alterar a LDO, a adequando às modificações realizadas pelos legisladores.

 

TRAMITAÇÃO

 

O projeto que trata do orçamento possui uma tramitação diferenciada na Câmara. Ele deve ser aprovado antes do recesso parlamentar, marcado para se iniciar em 18 de dezembro. Porém, caso ele não seja votado até esta data, a Câmara não poderá entrar neste período e terá sessões extraordinárias até a votação acontecer.

 

Para ser aprovada a peça precisa de maioria simples dos votos, (maioria dos vereadores presentes). Enquanto houver a tramitação, as comissões marcarão uma data para que ocorra pelo menos uma audiência pública para que a população também possa opinar sobre o texto.

 

 

Veja o orçamento por funções e órgãos

 

POR ÓRGÃOS

 

01 – Poder Legislativo................................................................. R$     3.400.000,00

02 – Poder Executivo .................................................................. R$ 153.600.000,00

04 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto.................................... R$    13.000.000,00

05 – Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões...................... R$    26.000.000,00

 

TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO ...................... R$ 196.000.000,00

 

POR FUNÇÕES

 

01 – Legislativa ............................................................................. R$   3.400.000,00

02 – Judiciária................................................................................ R$   1.070.000,00

04 – Administração ........................................................................ R$  17.788.000,00

06 – Segurança Pública................................................................... R$    5.615.000,00

08 – Assistência Social................................................................... R$    5.497.000,00

09 – Previdência Social .................................................................. R$  14.670.000,00

10 – Saúde...................................................................................... R$  42.650.000,00

12 – Educação ................................................................................ R$  43.900.000,00

13 – Cultura ................................................................................... R$    1.430.000,00

15 – Urbanismo .............................................................................. R$  18.878.000,00

16 – Habitação................................................................................ R$       320.000,00

17 – Saneamento............................................................................. R$  14.897.000,00

18 – Gestão Ambiental.................................................................... R$         50.000,00

20 – Agricultura ............................................................................. R$    1.453.000,00

22 – Indústria.................................................................................. R$       990.000,00

23 – Comércio e Serviços.............................................................. R$       280.000,00

26 – Transporte............................................................................... R$       988.000,00

27 – Desporto e Lazer..................................................................... R$    4.140.000,00

28 – Encargos Especiais.................................................................. R$    6.604.000,00

99 – Reserva de Contingência....................................................... R$  11.380.000,00

 

TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO........................ R$ 196.000.000,00