Em uma medida que valoriza a classe dos funcionários públicos municipais, o prefeito José Natalino Paganini já está procurando definir o reajuste salarial dos servidores deste ano. A medida consta de um projeto de lei que está sendo enviado à Câmara Municipal nesta terça-feira. Com isso, Paganini pretende desde já dar aos servidores a segurança de um reajuste digno e possível dentro do quadro da economia nacional. 

Pela proposta enviada à Câmara, os servidores terão como reajuste o percentual do IPCA acumulado entre maio de 2014 e abril de 2015. Como o índice não pode ser estimado agora, ele fica em aberto até o momento efetivo de sua aplicação. Com a aprovação do projeto, o município já ficará autorizado a aplica-lo, sem necessidade de nova lei. 

A antecipação do reajuste é uma maneira de assegurar a recomposição em um momento em que a economia nacional vem sofrendo fortes ajustes. Por conta disso, inúmeros municípios já informam que concederão reajustes aos seus servidores públicos abaixo da inflação ou nem mesmo farão a recomposição neste ano. A decisão, nestes casos, acontece em virtude de um quadro recessivo de enorme impacto que se vislumbra a partir das medidas tomadas pelo governo federal, que, entre outras decisões, vem até mesmo cortando benefícios previdenciários e trabalhistas. O encolhimento da economia tem como consequência imediata a retração das finanças municipais, pois os repasses de impostos também diminuem, ocasionando perdas consideráveis para os cofres públicos. “Faremos um esforço enorme, mas, com planejamento e determinação, esperamos conseguir manter o poder de compra dos salários dos servidores municipais, sem afetar a economia doméstica de cada um deles”, destacou o prefeito. Paganini salientou ainda que serão necessários ajustes em diversas áreas para poder fazer face a este compromisso com os funcionários, reduzindo investimentos e gastos. 

Ao analisar o cenário econômico brasileiro, que permite, por extensão, prever o rumo das finanças municipais, Paganini destaca que os cortes nas áreas sociais determinados pelo governo, entre as quais também a Educação, e a elevação de impostos, como a retomada da CIDE, que recai sobre os combustíveis, trarão grandes transtornos às Prefeituras de todo o Brasil. “O mapa que se vê é de uma enorme recessão criada pelo governo federal. Enquanto de um lado se retiram investimentos sociais, previdenciários e educacionais, de outro se oneram produtos como a gasolina, por exemplo, cujo valor tem impacto em toda a cadeia produtiva. Assim, sai dinheiro da economia brasileira, ao mesmo tempo em que comércio e indústria se vêem forçados a onerar ainda mais seus produtos. Isso aprofunda a recessão, pode trazer ainda mais inflação e projeta um prejuízo generalizado, inclusive e especialmente para as Prefeituras”, destaca, finalizando: “por esta razão, o esforço que faremos para manter a valorização de nossos servidores será enorme, com grandes sacrifícios, mas será, sem dúvida, cumprido em toda sua extensão”.