É muito importante que os pais levem, inclusive, seus próprios documentos de identidade e certidão de casamento, ou nascimento, para o registro dos filhos.

Um provimento da Corregedoria Geral da Justiça permite a declaração dos nascimentos nas dependências do Hospital Municipal, assim como a entrega das certidões de nascimento no prazo de 24 horas a partir do preenchimento da declaração de nascido vivo fornecida pelo hospital.
Diariamente, no período da manhã, o funcionário do Cartório, Itamar Ferraz, comparece ao HMI para recolher as declarações dos nascimentos do dia, e também entregar as certidões já registradas. Nesse processo, é muito importante que o pai leve documentos de identidade, e a própria certidão de casamento, ou nascimento, ao Hospital, para poder registrar seu filho ou filha junto ao funcionário do Cartório.
Essa iniciativa facilita o acesso ao importante documento, colaborando para que todas as crianças tenham seu registro de nascimento no próprio hospital, sem qualquer despesa. A critério dos pais, eles podem também fazer a declaração de nascimento diretamente na sede do Cartório local.
Sem o registro civil, o cidadão não pode matricular-se na escola, e dificulta seu atendimento na rede hospitalar e ambulatorial de saúde. Mais tarde, o cidadão também fica impedido de tirar identidade ou carteira profissional. A pessoa sem certidão não existe oficialmente, e passa a fazer parte de uma das mais graves marcas da exclusão social no país. A situação dos adultos sem documentos é mais complicada porque, depois dos 12 anos de idade, o registro depende de uma autorização da Justiça.

Fernando Odriozola
Técnico em Comunicação Social