A Prefeitura de Itapira chegou nesta semana a um acordo com a Organização Não Governamental (ONG) IDECAN, sediada na cidade mineira de Muriaé, para devolução dos valores recebidos por parte de cerca de mil pessoas que pretendiam ingressar no serviço público municipal via concurso público. A Idecan foi  contratada no segundo semestre do ano passado para provimento de um concurso cujo objetivo era o de  contratar servidores para preenchimento de vagas nos setores de saúde, educação e administração.

 

Foram cobrados valores, conforme o cargo escolhido pelos interessados, que variavam de  R$ 50 a R$ 65,00. Sob a alegação de que não haveria dotação orçamentária para a contratação dos servidores, a antiga administração optou pelo cancelamento do concurso. Desde então iniciou-se uma espécie de negociação com o objetivo de ressarcir aos que pagaram pela inscrição.

 

Como o assunto acabou, inevitavelmente, a cargo da atual administração, o Secretário de Negócios Jurídicos José Augusto Francisco Urbini disse que as negociações foram concluídas ontem. A IDECAN irá devolver   boa parte dos cerca de R$ 75 mil recebidos pelas inscrições num total, salvo os valores os quais ela alega terem sido empregados na elaboração do concurso, algo em torno de R$ 41 mil. “ Ficou combinado que  a Prefeitura vai se responsabilizar pela logística  do reembolso do dinheiro. A Idecan não pode ser prejudicada com aquilo que havia desembolsado porque não teve culpa pelo cancelamento do concurso. Os valores que ela (IDECAN) desembolsou neste processo serão  ressarcido pelos cofres do município. Ainda estamos avaliando como isso será feito”, disse Urbini.

 

 

Urbini avalia ainda que o assunto terá outros desdobramentos. “ O caso configura-se como sendo mais um onde teremos que apurar responsabilidades dos motivos pelos quais o concurso foi cancelado”, revelou. Quanto à realização de um outro concurso, ele adiantou que o caso também vem sendo estudado “de forma criteriosa”. Segundo informou, pelo que foi levantado até o presente momento os setores de educação e saúde necessitam de reforço em seus quadros. Por  outro lado, considera que a criação de cargos para o setor administrativo foi superdimensionada. “ Por aquilo que pudemos avaliar, os cargos do setor administrativo não precisam ser criados neste momento”, avaliou. Ele disse que é pensamento da administração municipal realizar  novo concurso ainda este ano.