Tramita na Assembleia Legislativa de SP projeto de lei que dá mais prazo à prefeitura de Espírito Santo do Pinhal para preparar a documentação necessária para efetivação da doação da área da Fazenda Morro Azul. O projeto chegou à Alesp, na última segunda-feira, 17.

As informações foram passadas pelo presidente da Assembleia, deputado Barros Munhoz, que vem juntamente com sua assessoria, acompanhando todo o processo, atendendo solicitações da municipalidade, entre eles dos vereadores Cristina Brandão, José Maria e José Gilberto Viola. 

Vale lembrar que em junho de 2010 foi aprovado o projeto de lei 180/2010 que autorizou o governo do Estado a doar a área de cerca de 26 alqueires da Fazenda Morro Azul à prefeitura. Entretanto, o prazo estabelecido para que a administração municipal apresentasse a documentação necessária, foi expirado. Ou seja, dentro do prazo determinado a prefeitura não entregou o projeto técnico.

Agora, nessa nova configuração, após tramitar, ser votado e aprovado, o PL de autoria do Governador Geraldo Alckmin determinará um novo prazo de 12 meses para a documentação ser apresentada.
 
A área faz parte de um dos maiores projetos urbanos da história da cidade. Nele está prevista a construção de casas populares, em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Além disso, também deve ser disponibilizado lotes populares, devem ser  construídas escolas, creches, posto de saúde, equipamentos de esporte e lazer e etc.

Segundo Barros Munhoz, o projeto deve ser aprovado em breve. “Essa é uma causa que defendo veementemente. Esse projeto, que tem como um dos idealizadores o nosso saudoso Paulo Klinger Costa, é histórico para Pinhal e tem meu incondicional apoio”, disse.