Entidades e artesãos podem ser beneficiados

Em uma semana de tramitação na Câmara o projeto de lei que dispõe sobre a Área Azul no município já recebeu propostas de alterações. Na sessão de terça-feira (05) duas emendas aditivas foram apresentas em plenário e, automaticamente, enviadas às comissões junto da propositura original.

As emendas contemplam definições que na passagem anterior do projeto, ainda em 2009, também foram acrescentadas pelos parlamentares. O objetivo destes textos é definir melhor o uso do solo itapirense no centro da cidade que será destinado a uma empresa terceirizada que gerenciará a popular Zona Azul.

A primeira emenda, de autoria da bancada situacionista, formada por Mário da Fonseca (PV), Mino Nicolai (PSB), Sônia Calidone (PT) e Luis Henrique Ferrarini (PV) acrescenta que a concessionária ou permissionária deverá repassar, mensalmente, 7% de sua receita líquida proveniente da arrecadação da Área Azul da seguinte maneira: 5% ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, que fará a distribuição dos recursos às entidades assistenciais do município, mediante apresentação de projetos sociais devidamente aprovados; e 2% à UIPA (União Itapirense Proteção aos Animais).

Já a segunda emenda aditiva, de autoria do vereador Carlinhos Sartori (PSDB), acrescenta que a concessionária ou permissionária deverá reservar pelo menos uma vaga exclusiva na Praça Bernardino de Campos, defronte ao Obelisco da Bandeira, para os profissionais do artesanato devidamente inscrito na Prefeitura Municipal de Itapira.

Estas duas emendas também devem receber parecer das comissões e serem votadas junto com o projeto original em plenário, sendo vigoradas apenas se as mesmas forem aprovadas - existe a possibilidade de o projeto passar e as emendas não.

O atual projeto é de autoria do Prefeito Toninho Bellini (PV) e determina que o Executivo ficará responsável pela instituição e regulamentação do serviço, sendo o mesmo autorizado a conceder a exploração da Área Azul para empresa terceirizada, mediante licitação.