Em breve, em Itapira, profissionais autônomos e prestadores de serviço poderão passar para a formalidade sem nenhum custo. Isso porque a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, criou um projeto de lei, já enviado para aprovação do Legislativo, desburocratizando e desonerando algumas atividades, visando tirar da informalidade mais de 14 categorias de profissionais do município, entre elas, barbeiros, cabeleireiros, esteticistas, manicures, pedicures e congêneres; pedreiros, encanadores, pintores, eletricistas e carpinteiros; serralheiros, mecânicos e funileiros.

 

Com isso, o Executivo Municipal espera ajudar os “empreendedores individuais” a saírem da chamada “economia subterrânea”, lembrando que a regulamentação irá trazer para eles muitos benefícios importantes para a manutenção do seu negócio, garantindo-lhes inclusive a segurança de aposentadoria. A partir da aprovação do projeto, as atividades citadas estarão isentas do ISS, o chamado Imposto sobre Serviços. Já a isenção para a taxa de licença para localização e funcionamento, será válida apenas para o primeiro ano de exercício. A isenção também não exime os beneficiários da inscrição municipal e atualização de seus dados no Cadastro de Contribuintes Mobiliários e do cumprimento das demais obrigações acessórias.

 

A desoneração fiscal e a desburocratização prevista no projeto, implica em medida de lídima justiça fiscal, pois é sabido que nos últimos anos houve o fechamento de aproximadamente 1.600 postos de trabalhos formais em nosso município, 600 apenas em 2012. Uma vez que os trabalhadores não conseguem a recolocação profissional na indústria e no comércio, tendem a migrar para o setor de serviços e, invariavelmente, para a chamada economia subterrânea, ou seja, a informalidade.

 

O município de Itapira, diante desse cenário, opta por ter uma política proativa, no sentido de se antecipar e direcionar o desenvolvimento local, não se restringindo a resolver problemas existentes que são os efeitos indesejáveis de um desenvolvimento local desequilibrado ou de uma economia estagnada.

 

O impacto social deste projeto contempla o universo de 500 contribuintes formais e outra centena de prestadores de serviços que hoje atuam na informalidade.

 

 

 

Na terça-feira, 19, o prefeito José Natalino Paganini e o secretário de Desenvolvimento Econômico Sérgio Augusto Lopes Pinheiro, cumpriram mais uma etapa da chamada “agenda positiva” ao visitarem o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Itapira (ACEI) José Aparecido da Silva, oportunidade em que fizeram a apresentação formal do projeto, em deferência ao órgão que controla o segmento. 

 

“Somente no ano passado, foram fechados cerca de 600 postos de trabalho em nossa cidade, a maioria do sexo feminino, devido ao fechamento da Teka e do abatedouro. Muitas até tentaram se recolocar no mercado de trabalho, no comércio ou na indústria, mas tiveram dificuldade pelo grau de capacitação exigido. Como a maioria delas era arrimo de família, a saída foi o setor de serviços, gerando uma economia subterrânea, já que muitas trabalham na informalidade. Com este projeto, esperamos resgatar a cidadania destas pessoas, pois regulamenta profissões que muitas vezes são marginalizadas pela sociedade, mas, no entanto, ela não vive sem esses profissionais. Essa lei reconhece o valor desses profissionais. Assim, o poder público estará dando condições para que esses trabalhadores continuem no mercado de trabalho e com qualidade de vida,” garante Lopes Pinheiro.

 

“Com isso, reforçamos a proposta do prefeito de acompanhar a economia “par e passo”, visitando a indústria e o comércio itapirense”, completou o secretário.

 

Para o prefeito Paganini, a implantação da lei significa um avanço para Itapira. “Esta é mais uma iniciativa de incentivo a formalização e de inclusão destes trabalhadores na rede de proteção social e Itapira não poderia ficar de fora, pois é uma lei que legitima o trabalhador no seu empreendimento,” pondera.

 

No próximo dia 11 de abril, a partir das 19h30, a Associação Comercial e Empresarial de Itapira (ACEI) realiza um encontro com estes profissionais, oportunidade em que serão colocados à eles os objetivos do projeto.