O projeto de lei de iniciativa popular e uma emenda modificativa, que juntos revogam o reajuste no subsídio de parlamentares, secretários e vice-prefeito, foram aprovados em 2ª votação na sessão de terça-feira (30). Ambas as matérias tinham sido colocadas em votação no encontro legislativo do dia 23 e passaram pelo plenário. O texto final, abaixando os vencimentos mensais desses cargos de R$6.430 para R$4.953 a partir de janeiro de 2013 segue agora para a promulgação no Executivo. 

 

Novamente a discussão e votação das proposituras foi o ponto alto da sessão. O projeto de lei popular, que trata somente do valor ligado ao subsídio dos vereadores, recebeu o voto contrário apenas do vereador Décio da Rocha Carvalho (PSB), o Zé Branco. Ele classificou como demagogia a aprovação da propositura por parte dos outros parlamentares, já que todos, em abril deste ano, foram favoráveis a um projeto de lei que fixava os valores em R$ 6.4 mil. Afirmou ainda, logo após a votação, que entrará na justiça para reverter o quadro já que entende que a aprovação do texto fere a constituição e lei orgânica do município.

A emenda apresentada pela comissão de finanças e orçamento da Casa, e que define que o subsídio dos secretários e vice-prefeito tenha o valor reduzido para o mesmo patamar dos vereadores foi colocada em votação logo em seguida. O texto foi aprovado por cinco votos favoráveis contra quatro, sendo contrários os vereadores Carlinhos Sartori (PSDB), Rodnei Semolini (PSDB) Toninho Orcini (PDT) e novamente Zé Branco. Sônia de Fátima Calidone dos Santos (PT), Luis Hermínio Nicolai (PT), Cleber Borges (PL), Luis Henrique Ferrarini (PV) e Mauro Moreno (PTB) foram os parlamentares favoráveis. 

 

Novamente a justificativa dos contrários foi de que a redução do valor destinado ao secretariado traria problemas para a futura administração, além de que a iniciativa popular inicialmente trata apenas do valor dos subsídios dos vereadores. Aqueles que foram favoráveis à emenda se defendem no contexto de que originalmente, na criação da estrutura administrativa, os valores destinados a parlamentares, secretariado e vice tinham o mesmo valor fixado. A emenda modificativa foi apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento, formada por Borges, Nicolai e Moreno, assinado ainda por Ferrarini, Sônia, Orcini e Manoel Marques (PV).

 

Ao serem aprovadas ambas as peças provocaram contentamento aos manifestantes que presenciaram a sessão. Com aplausos os presentes celebraram o fim de uma ‘queda de braço’ que durava quase três meses e meio. 

 

HISTÓRICO

 

O projeto de iniciativa popular entrou oficialmente na pauta dia 19 de junho. Recebeu vários pedidos de adiamento, e voltou ao plenário na sessão do dia 16, junto com a emenda dos parlamentares. A matéria apresenta basicamente três modificações sobre a Lei 4.876 de 2012, fruto do projeto aprovado pelos vereadores que fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais em abril deste ano. 

 

A matéria de iniciativa popular revoga o aumento dado aos parlamentares, além do artigo 2º que define a possibilidade de atualização anual dos pisos de todos os cargos relacionados na lei em vigor com a dos servidores públicos municipais. A outra alteração versa sobre a disposição dos parlamentares sobre a licença remunerada, deixando a possibilidade de o fato ocorrer apenas em caso de cumprimento de missões temporárias e de interesse do município, e não mais por moléstias (termo usado na Lei) ou gestação. Porém está última alteração também foi suprimida pelos vereadores com a emenda apresentada.