Projeto que doa área pra construção de prédio do MP é rejeitado

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18/12/2011 | Projeto que doa área pra construção de prédio do MP é rejeitado

Texto recebeu oito votos contrários

O projeto de Lei Complementar 09/2011 que autoriza o Poder Executivo a doar uma área a Fazenda do Estado de São Paulo, para a construção de um novo prédio para o Ministério Público do Estado de São Paulo foi rejeitado por oito votos a um na sessão de terça-feira (13). A matéria tramitava há quase quatro meses na Casa.

Apesar de receber o parecer favorável nas comissões a propositura não teve força suficiente para passar pelo plenário, mesmo após o apelo do Líder do Prefeito na Câmara, vereador Luis Hermínio Nicolai (PT), único a ser favorável ao texto. Antônio Orcini (PDT), Cleber Borges (PPL), Carlos Alberto Sartori (PSDB), Décio da Rocha Carvalho (PSB), Mauro Antônio Moreno (PTB), Luis Henrique Ferrarini (PV), Rodnei Semolini (PSDB) e Sônia de Fátima Calidone dos Santos (PT), votaram contrários ao projeto. O Presidente da Câmara, Manoel Marques (PV), por determinação de regimento interno da Casa, só participa de votações em caso de empate ou projetos específicos.

A maior justificativa dos que vereadores que rejeitaram o texto foi a manutenção do patrimônio histórico de Itapira. O projeto autorizava o município a doar uma área da antiga Fepasa, de 2.142,88 m², local onde existe o popular Pontilhão, escadaria outrora utilizada para atravessar s extintas linhas férreas que faziam parte da estação. Como o texto não previa a manutenção da passarela, os vereadores deram privilégio à manutenção do local.

A Câmara realizou uma consulta pública sobre o tema, em meados de outubro, cujo resultado apontou que 62.7% dos participantes se posicionaram contrário à doação. A justificativa era exatamente a manutenção do Pontilhão.

Usaram a palavra para expor suas idéias os vereadores Orcini, Sônia, Moreno e Sartori. Todos enfatizaram que a vinda de um prédio moderno para abrigar o MP em Itapira é extremamente positivo, porém, não haveria a necessidade de se instalar em um local onde se encontra um espaço histórico do município.

Fonte: Câmara Municipal

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