Ao lado do 1° e 2° secretários da Mesa Diretora, Rui Falcão e Aldo Demarchi, o presidente da Assembleia Legislativa, Barros Munhoz, promulgou nesta terça-feira, 3/4, a Emenda Constitucional 35. A medida, que entra em vigor na data de sua promulgação, altera a Constituição Estadual e reconhece a carreira de delegado da Polícia Civil como jurídica. Para os participantes, o ato representa um momento histórico para a categoria, mas as reivindicações para melhores condições salariais e de trabalho devem continuar.

Esse momento é o vencimento de uma etapa importante para o resgate e a valorização da carreira dos delegados de polícia, que ficou em desvantagem diante de outras carreiras jurídicas por muito tempo”, declarou Barros Munhoz. Para o presidente, a promulgação da Emenda Constitucional 35 é apenas o primeiro passo para reconhecimento total da carreira dos delegados de polícia. A promulgação da emenda constitucional representa a nossa concordância (do Parlamento paulista) pela justa e digna luta da categoria pela conquista salarial dos delegados do Estado de São Paulo, completou o presidente.

Representando o governador, o secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, esclareceu que a Emenda Constitucional representa a independência funcional dos delegados de polícia que, há muito tempo, pleiteiam essa conquista. A persistência da presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adepesp), Marilda Pansonato Pinheiro, e o trabalho do ex-secretário de Gestão Pública, Júlio Semeghini Neto, foram elogiados pelo secretário Ferreira Pinto. Apesar das dificuldades materiais e salariais, os delegados de polícia trabalham com afinco e dedicação. Esse reconhecimento é mais que justo.

Os deputados Olimpio Gomes (PDT), Carlos Giannazi (PSOL), Donisete Braga e Enio Tatto, ambos do PT, Pedro Bigardi (PCdoB), Roberto Morais (PPS), José Bittencourt (PSD), Edson Ferrarini (PTB), Samuel Moreira, Orlando Morando e Fernando Capez, todos do PSDB, e Carlos Cesar (PSB) afirmaram que quem ganha com promulgação da emenda é a população, que terá segurança de melhor qualidade de serviços prestados. Alguns parlamentares aproveitaram a oportunidade para pedir ao governador o reconhecimento, também, dos servidores da Polícia Militar.

Participaram do ato também o desembargador Alceu Penteado Navarro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral; o delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro Lima; o desembargador Waldir Campos Júnior, representando o presidente o Tribunal de Justiça, Ivan Sartori; Antonio Carlos de Faria, representando os delegados do interior do Estado; e o presidente da União Nacional dos Legislativos do Brasil, deputado estadual do Acre, José Luis Tché.