A queima da palha da cana-de-açúcar no país está sendo alvo de estudo e discussão pela sociedade, principalmente por entidades de pesquisas ambientais governamentais, controladas por diferentes níveis de governo. A finalidade principal é a preservação do meio ambiente, objeto de preocupação por parte de vários países do planeta.

 

Novas disposições, inclusive de natureza transitória, foram posteriormente introduzidas pela Lei Estadual 11.241/02 e pelo decreto 47.700/03. Foram estabelecidos percentuais crescentes para a proibição da prática, até sua eliminação total em 2021 (áreas mecanizáveis) e 2031 (áreas não mecanizáveis) e fixados novos requisitos e limites para a queima da palha da cana, ressalvada a sua suspensão pela autoridade ambiental

 

O cenário que encontramos hoje no Estado de São Paulo, é que, em cumprimento ao disposto no artigo 1º da Resolução SMA 40, de 22 de Maio de 2013, fica terminantemente proibido, no período de 01 de Junho a 30 de Novembro deste ano, a queima da palha de cana-de-açúcar no período das 6 às 20 horas. Nos demais horários o controle será regional,  considerando o teor médio da umidade relativa do ar, medido das 12 às 17 horas nos postos oficiais determinados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Sempre que o teor de umidade relativa do ar for inferior a 20%, a queima da palha da cana-de-açúcar será suspensa em qualquer período do dia, ficando sem validade os comunicados de queima previamente encaminhados. Em Itapira, os índices de umidade relativa do ar podem ser consultados, apenas para efeito de conhecimento, através do site do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que mantém uma estação automática no município: www.inmet.gov.br (para efeitos legais, o acompanhamento da umidade deve seguir o padrão determinado pela legislação).

 

No Estado de São Paulo, um novo Protocolo de Cooperação entre o Governo do Estado de São Paulo, as Secretarias do Meio Ambiente e da Agricultura e Abastecimento e a entidade que congrega a agroindústria canavieira de São Paulo antecipou os prazos finais para a eliminação da queima da palha da cana para os terrenos com declividade até 12% para 2014 e para aqueles com declividade maior que isso para 2017.