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Itapira, 21 de Novembro de 2024
Notícia
03/11/2011 | Reunião avalia ações relativas ao cumprimento da Lei do Aprendiz

Uma reunião foi realizada na terça-feira, 1, na sede da Secretaria Municipal de Promoção Social, para avaliar as ações que estão sendo implementadas para o cumprimento da Lei do Aprendiz no município. Além da diretora da pasta, Regina Ramil Marella, o encontro contou com as participações de representantes do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Aipa (Associação Itapirense de Preparo do Adolescente)-Guarda Mirim e Jovem em Ação.

Os presentes fizeram uma avaliação sobre como está o andamento das ações iniciadas desde a primeira reunião, ocorrida em 24 de agosto. Eles reafirmaram o objetivo de buscar caminhos para a questão da carga horária dedicada às aulas práticas e teóricas dos cursos de qualificação de jovens e, ao mesmo tempo, viabilizar uma participação maior dos empresários no tocante às suas responsabilidades quanto a essa legislação.

Neste ano, as empresas foram comunicadas sobre a necessidade de cumprimento da Lei do Aprendiz e, em especial, quanto à obrigatoriedade de que os jovens cumpram uma carga horária de seis horas de estágio educativo nas empresas e outras duas horas de conteúdo teórico nas entidades das quais participam, conforme determinação do Ministério do Trabalho.

“O encontro de terça-feira serviu também para reforçarmos a necessidade do Jovem em Ação e da Guarda Mirim se manterem firmes para a conscientização das empresas e o atendimento dessa lei”, comentou Regina. Ela informou que a próxima reunião acontecerá no dia 5 de dezembro, para a realização de uma análise da situação das duas entidades quanto à Lei do Aprendiz, a forma como elas e as empresas vêm reagindo a essas mudanças e quais as novas medidas que deverão ser tomadas para seu efetivo cumprimento.

Fonte: Da Redação do PCI

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