A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo realizou na tarde desta quinta-feira, 20, a primeira blitz educativa para orientar os proprietários dos estabelecimentos e responsáveis sobre a nova lei estadual de prevenção e combate ao álcool para menores de idade. A ação ocorreu em restaurantes da rua Avanhandava, região central da capital paulista.

Agentes da Vigilância Sanitária Estadual percorreram o comércio local e distribuíram uma cartilha com as informações sobre a nova lei, seus objetivos e sanções previstas. A fiscalização com multas e interdições para quem descumprir a legislação começa em 19 de novembro.

As blitze educativas serão realizadas por todo o Estado - inclusive no período noturno e nas madrugadas -, por fiscais da Vigilância Sanitária e Procon, durante os próximos 30 dias, com o objetivo de orientar e sensibilizar os proprietários de estabelecimentos comerciais. Além desta ação, também foram realizadas blitze na zona norte e leste da capital.

Lei

Sancionada pelo governador Geraldo Alckmin na quarta-feira, dia 19, a nova lei estadual amplifica a prevenção e o combate ao uso de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes no Estado de São Paulo. Bares, restaurantes, lojas de conveniência e baladas, entre outros locais, não poderão vender, oferecer nem permitir a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos, mesmo que acompanhados de seus pais ou irmãos maiores de idade A medida integra o Programa Estadual de Combate ao Álcool na Infância e Juventude.