A Câmara aprovou hoje (12) projeto de resolução que permite ao presidente da Casa escolher o secretário de Comunicação Social entre os deputados no exercício do mandato. O atual cargo de diretor da secretaria será transformado em diretor executivo. A proposta foi elogiada por muitos deputados e criticada por outros que temem a partidarização dos veículos de comunicação da Câmara.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rebateu as críticas e disse que a medida é urgente. Segundo ele, a Mesa Diretora comprometeu-se a criar um conselho para elaborar a política de imagem da Casa. "Ninguém está falando de mudança de linhas editoriais, estamos falando de parcerias com TVs legislativas, programação, temas sem cobertura", destacou. Ele disse que hoje, antes do início da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras, a TV transmitia um programa de chorinho.

Outro projeto que muda a estrutura da Câmara, aprovado hoje, é o que cria a Secretaria de Relações Internacionais, que engloba a assessoria internacional e o cerimonial da Casa. O comando da nova secretaria também será exercido por um deputado, a ser nomeado pelo presidente da Câmara. A nova secretaria terá como atribuições estabelecer diretrizes da diplomacia parlamentar da Câmara, promover a cooperação com parlamentos de outros países e apoiar as delegações e comitivas da Casa em missão oficial.

Outro projeto aprovado pelos deputados regulamenta as entidades de autogestão de saúde. O texto, que será apreciado pelo Senado, permite a continuidade de seu funcionamento sem a necessidade de constituir nova empresa. O projeto isenta fundações, sindicatos ou associações que exerçam a autogestão de planos de saúde, de constituir pessoas jurídicas independentes para operar esses planos.

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