Beneficiário de foro privilegiado, o juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal no Paraná, afirmou hoje (4), que este é um tema complicado e que, se a lei permitisse, abriria mão dessa salvaguarda especial.

Ao participar da primeira audiência pública da comissão especial criada para analisar o projeto anticorrupção, Moro disse que o foro, pelo qual autoridades só podem ser julgadas por Cortes superiores, ?fere a ideia básica da democracia de que todos devem ser tratados como iguais. Não existe razão para salvaguardas?.

Segundo o juiz, o foro, aliado aos resultados da Lava Jato ?assoberbou? o Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelo julgamento de senadores e deputados e autoridades do primeiro escalão. ?Tem um problema prático, porque temos hoje o STF assoberbado com um número de processos gigante. Acho difícil tratar destes temas com agilidade. O ministro Teori Zavascki tem feito trabalho extraordinário, mas existem problemas estruturais.?

Moro fez elogios ao Congresso Nacional por dar início à tramitação do projeto anticorrupção. O juiz lembrou que não há ?bala de prata? para acabar com a corrupção, mas afirmou que uma legislação atualizada pode minimizar a prática. ?Se aprovada, [a nova legislação] vai representar um avanço inegável no quadro institucional. O ponto mais importante é iniciar o circulo virtuoso?, disse. Ao responder a perguntas de deputados que integram a comissão especial, o juiz defendeu a especialização de varas em prevenção e combate à corrupção e um fundo para ressarcir as vítimas.

O juiz defendeu também a possibilidade de negociação de pena para pessoas que assumirem a culpa em práticas de corrupção, que não teriam informações para uma delação. ?Às vezes, a pessoa só tem o reconhecimento da culpa. Significa uma resolução mais rápida para o caso?, afirmou Sergio Moro, lembrando que a medida ainda geraria economia para a Justiça.

Ele alertou sobre a legalização do lobby, dizendo que é preciso definir as regras para tal prática. ?É melhor que essas atividades saiam do mundo das sombras, mas muitos indivíduos condenados na Lava Jato, e operadores, de certa maneira, faziam uma especie de lobby, só que criminoso. Tem que se pensar em como trazer atividade para luz?, afirmou o juiz.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-08/sergio-moro-critica-foro-privilegiado-e-diz-que-medida-sobrecarregouCarolina Gonçalves ? Repórter da Agência Brasil