Sindicância do SAAE chega à Câmara

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11/08/2014 | Sindicância do SAAE chega à Câmara

Depois de alimentar inúmeros comentários desconexos, o relatório da sindicância solicitada pelo prefeito José Natalino Paganini (PSDB) para apurar as irregularidades no SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgotos) chegou à Câmara Municipal e nesta terça-feira, 05, foi lido na íntegra pelo secretário da mesa, o líder Maurício Casimiro de Lima (PSDB). Considerando que o referido relatório é extenso e relata os depoimentos dos funcionários do SAAE, o jornal A Cidade destacou os aspectos mais importantes, de forma mais reduzida, e o que cada ponto apurado poderá significar depois das investigações.

Segundo o relatório, o rombo que foi possível determinar em face dos documentos disponíveis superou a casa dos R$ 2 milhões. Sendo que R$ 338.657,20 foram desviados entre a saída do caixa e o depósito bancário e, ainda, que R$ 272.004,49 baixados no sistema do Setor Comercial, mas não foram incluídos no Mapa de Arrecadação, totalizando um desvio de caixa na ordem de R$ 610.661,69.

A Comissão de Sindicância indicou, ainda, como corresponsáveis os ex-presidentes do SAAE, Neiroberto Silva e Antonio Eduardo Boretti. Gizelda Maria Tofanello Giório Froes também responderá por ter ocupado a presidência da autarquia entre abril e dezembro de 2012.

Documentos desapareceram do SAAE

O que foi apurado: Todos os documentos da tesouraria referente aos exercícios 2008, 2009 e 2010 tais como recibos autenticados com códigos de barra que são baixados no sistema e recibos sem códigos de barrar que não são baixados no sistema, fitas de máquina autenticadora e os boletins Diários de Caixa de 2009 e 2010 não foram encontrados.

O que isso pode significar? Considerando que o rombo foi calculado com base em documentos confrontados com a movimentação bancária e que o ano de 2008 apresentou uma divergência na ordem de R$ 1,6 milhão, cuja projeção pode apontar para o período auditado um rombo na ordem de R$ 8 milhões.

Documentos sem código de barra era prática corriqueira

O que foi apurado: As segundas vias de conta de água sempre que solicitadas pelos consumidores, recálculo por erro de leitura ou descontos requeridos pelas entidades municipais e parcelamentos por carnê de contas, pedidos de ligações novas de água e esgoto, religação de água e outros serviços quando pagos à vista eram emitidos protocolos sem código de barra.

O que isso pode significar? A emissão de documento sem o código de barra impedia que o consumidor usasse o sistema bancário e liquidasse o compromisso financeiro no caixa do SAAE.

Contabilidade versus Sistema Comercial

O que foi apurado: Os funcionários que trabalhavam na contabilidade do SAAE não tinham acesso ao Sistema Comercial e a nenhuma informação sobre a quantidade e o valor das contas de água emitidas mensalmente, impedindo a contabilização dos procedimentos não informados. O chefe do Departamento Comercial, Alessandro Rodrigues Fróes, é marido da diretora Administrativo-Financeira, Gizelda Maria Tofanello Giório Froes.

O que isso pode significar? Que a contabilidade não refletia, necessariamente, a movimentação real da autarquia. As contas podiam ser fechadas sem refletir, com clareza, eventuais desvios de dinheiro público.

Mapa de arrecadação sempre atrasado e sempre acumulado

O que foi apurado: Os pagamentos das contas, serviços e taxas só eram escriturados no Mapa de Arrecadação e repassados pela diretora Gizelda Maria Tofanello Giório Froes à Contabilidade somente depois de efetivamente pagos. Não eram entregues diariamente e acumulavam.

O que isso pode significar? Nem todos os créditos a receber eram contabilizados, acumulados não correspondiam com o caixa e movimento bancário diário.

As baixas no caixa do SAAE

O que foi apurado: Ao contrário dos agentes externos em que o processo era via digital e uma funcionária apenas conferia e efetuava, automaticamente, a baixa no sistema, a arrecadação oriunda do Caixa do SAAE gerava baixa manual, uma a uma, cuja documentação era repassada à diretora administrativo-financeira, juntamente com o dinheiro recebido, a quem cabia o encaminhamento dos depósitos.

O que isso pode significar? Como a maioria dos recebimentos no Caixa do SAAE era em dinheiro vivo, o rastreamento era dificultoso, permitindo que os depósitos pudessem ser retardados.

O caixa do SAAE era fechado e zerado várias vezes

O que foi apurado: Por ordem da diretora Gizelda Fróes, o caixa do SAAE era fechado e totalizado várias vezes no mesmo dia, sem qualquer explicação, obrigando o caixa ser reaberto do zero. Mesmo as atendentes recomendando que esse procedimento era desnecessário, o processo continuou.

O que isso pode significar? Intenção de confundir ou embaralhar os resultados efetivamente apurados no dia, talvez para que ninguém memorizasse ou tentasse monitorar o movimento a partir do total arrecadado por dia.

Fechamentos de caixa que desapareciam

O que foi apurado: Após o fechamento do último caixa do dia, todo dinheiro e documentos correlatos eram entregues para a diretora Gizelda, que no dia seguinte os devolviam para a baixa no sistema. De vez em quando, as funcionárias davam pela falta de alguns fechamentos de caixa (aqueles que ocorriam várias vezes ao dia). Questionada, a diretora Gizelda dizia não saber o que tinha acontecido, mas que procuraria o fechamento que estava faltando e os entregaria. Nem sempre eles eram encontrados, vinha a ordem para que as baixas fossem realizadas assim mesmo e que quando localizados ela mesma resolveria o problema. Não há informações se esses caixas faltantes foram encontrados e regularizados.

O que isso pode significar? Que o dinheiro dos caixas faltantes possa ter sido desviado para outras finalidades, a baixa dada por alguém que tinha acesso ao sistema, sem que o dinheiro fosse contabilizado.

Credores da diretora recebiam no caixa do SAAE

O que foi apurado: Vários credores da diretora Gizelda, quando entravam no SAAE para cobrar dívidas, ela orientava os funcionários para que retirassem o dinheiro do caixa e realizassem o pagamento, esclarecendo que o valor retirado seria reposto. No fechamento do caixa, as atendentes colocavam um lembrete informando o valor pago aos credores. Não há afirmação de que as reposições tenham sido verificadas.

O que isso pode significar? Ao permitir que os credores se dirigissem ao caixa do SAAE para receber contas particulares, o servidor demonstra desconhecimento onde termina o interesse público e começa o privado, colocando a instituição sob suspeita.

A contabilidade nem sempre era fechada batendo com o saldo bancário

O que foi apurado: Vários meses foram fechados pela contabilidade sem ter a informação correta dos saldos em contas bancárias. A informação era cobrada, mas na maioria das vezes, ignorada pela diretora.

O que isso pode significar? Tentativa de esconder eventuais diferenças quando elas são significativas.

Marido é nomeado pela esposa para fiscalizar

O que foi apurado: Logo depois que Gizelda Fróes foi indicada pelo então prefeito Toninho Bellini para assumir a presidência do SAAE, ela nomeou o próprio marido, Alessandro Fróes, como responsável pelo Controle Interno do SAAE. Ao ser questionado, Alessandro declarou que o único serviço que ele realizava era conferir as despesas de viagem.

O que isso pode significar? Que a indicação poderia ajudar na cobertura dos procedimentos irregulares.

Ministério Público está atento aos acontecimentos

Na tarde de quinta-feira, 07, o representante do Ministério Público de Itapira recebeu o jornal A Cidade, em nome da instituição, para falar sobre o recebimento dos 14 volumes contendo o processo, auditoria e sindicância, que apurou as irregularidades no SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgotos). O representante abriu a conversa dizendo que nenhum ato foi patrocinado pelo MP até agora em relação ao processo recebido, recentemente, do SAAE. Logo, toda e qualquer informação que foi divulgada ou comentada envolvendo o Ministério Público não é procedente.

Explicou que após receber o processo, conversou com o presidente do SAAE, quando esclareceu que a instauração do processo abrangerá o SAAE como um todo e que as investigações poderão ser ampliadas em função dos fatos e que ele, presidente, poderia ser investigado também. “O que eu posso dizer é que o presidente do SAAE não recuou”, disse.

Perguntado quando o MP começará a analisar a documentação recebida, o representante declarou que a instituição tem prazos para iniciar a análise, mas que pode prorrogá-los de forma justificada em caso de acumulo de serviço. Aventou a intenção de iniciar a leitura nas próximas semanas e que somente depois disso é que decidirá o que fazer.

Para o MP, considerando que o SAAE vem tomando todas as providências para apurar as irregularidades, não está se omitindo, é provável que uma ação seja instaurada pelo MP para acompanhar o desenvolvimento do processo. Entende que o SAAE tem todos os instrumentos para conduzir o processo, pois está mais aparelhado para isso. Disse, também, não há nada que o MP possa fazer, nesse momento, que o SAAE não possa fazer também, salvo em caso de ação criminal, se for o caso, mas não é agora. E exemplificou: o MP pode pedir a quebra do sigilo bancário das pessoas envolvidas, mas o SAAE também pode fazer esse pedido ao juizado, assim como pode impetrar uma ação de ressarcimento em face dos prejuízos causados ao tesouro público. O MP somente tomará a dianteira, caso o SAAE priorize os aspectos políticos, dê indícios de perseguição, não se empenhe para apurar as irregularidades ou continue praticando os mesmos delitos.

Para finalizar, diante do questionamento de que a população de Itapira está com os olhos voltados para o MP não só para apurar as irregularidades, mas encaminhar os responsáveis para as barras dos tribunais, o representante disse entender as aspirações da população, o desejo de justiça, mas não age precipitadamente, no calor dos acontecimentos. E concluiu: o Ministério Público não tem lado, fora o da justiça, está vacinado contra as pressões da imprensa e dos políticos em geral.

Mauricio rebate Rafael: cortina de fumaça

Antes da leitura do relatório da sindicância na sessão de Câmara da última terça-feira, o vereador Rafael Lopes usou a tribuna para insistir na história dos cheques que foram trocados no SAAE em nome do prefeito José Natalino Paganini, lançou diversas críticas ao prefeito e ao vice, Dado Boretti, que ocupava a presidência da autarquia na época.

O vereador Mauricio Casimiro de Lima, líder do prefeito na Câmara, em contato com a reportagem do jornal A Cidade lamentou profundamente a forma leviana como o colega usou a tribuna parlamentar, municiado exclusivamente de informações da rua desprovidas de credibilidade, informações mentirosas, com a intenção de tumultuar a sessão legislativa e de tentar colocar uma cortina de fumaça sobre um rombo que supera a casa dos R$ 2 milhões. “Vejo como normal, em se tratando de Brasil, os oposicionistas atrapalhando o governo como podem. Mas não posso entender como um vereador venha usar o cargo para ajudar pessoas envolvidas em irregularidades de desvio de dinheiro público.

O vereador Rafael sabia que a sindicância seria apresentada naquela noite, estava na pauta, não era melhor que ele aguardasse a leitura, depois lesse o relatório, tirasse todas as dúvidas, antes de sair atirando? Será que cabe a um vereador conturbar o ambiente ao invés de legislar?”, contestou Maurício.

O vereador Mauricio aproveitou a oportunidade para esclarecer a dúvida que foi levantada pelos oposicionistas de que ele teria excluído da leitura a parte que mencionava a troca dos cheques de Paganini. “Eis aí mais uma manobra que não deu certo e mais uma mentira que foi lançada irresponsavelmente. Na sindicância não consta nenhuma menção à questão dos cheques, tampouco na auditoria. Como o prefeito admitiu a emissão dos cheques e os entregou para Flavio Boretti, é provável que o assunto tenha entrado no Processo Administrativo Disciplinar, que ainda não foi concluído e está sob sigilo. Eu pergunto: como essa informação vazou e com que intenção? Eu chego a imagina que quem passou tal informação para o vereador foi uma das pessoas envolvidas. Quem mais teria interesse nesse assunto?” E concluiu: “eu estou interessado em descobrir quem descontou o cheque no caixa que era mantido no SAAE, e que ao que parece, para essa finalidade. Para mim, a troca foi uma armação para criar a tal cortina de fumaça, talvez para tentar fazer com que o prefeito Paganini desistisse de dar sequência à investigação.”

Mauricio Casimiro de Lima lamentou que o vereador Rafael Lopes esteja aproveitando a parte nebulosa que ainda ronda o processo, as investigações estão na fase inicial, para dar vazão às suas diferenças pessoais com Paganini e com o grupo e sentenciou: “não tardará para toda verdade vir a tona e todos os que apostaram contra Paganini terão que se explicar perante a opinião pública, afinal, estão defendendo pessoas que botaram a mão no dinheiro público”.

Fonte: Da Redação do PCI

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