Piffer Junior: oficina para compostagem de alimentos

Na prática, no dia 2, deveria ter entrado em vigor em todo o país a Lei 12.305, que basicamente define re­gras para o recolhimento e destinação do lixo doméstico, e que determina o fim dos malfadados lixões. Como à época da sanção do então presidente Lula foi feita uma intensa mobilização para que fosse dado um prazo mais elástico para o cumprimento da Lei diante do argumento que a maioria dos municípios não tinha em mãos um plano para colocar a Lei em prática, foi acordado que este prazo seria de quatro anos, ou seja, a partir de 02 de agosto a Lei começaria a ser aplicada.

Só que nesta semana come­çaram a pipocar em Brasília, no Palácio do Planalto e no Con­gresso Nacional, rumores de que uma forte movimentação no sentido de conceder mais outros longos oito anos para readequação do município estaria em pleno andamento. Segundo o que foi relatado pelos principais veículos no­ticiosos do País, a principal preocupação é que em pleno período eleitoral, prefeitos de todo o país possam virar alvo de ações judiciais por causa do descumprimento da Lei.

O plano prevê de paga­mento de multas até detenção para quem infringir a Lei para gestores que cometerem infra­ções e não darem destinação ao lixo doméstico em aterros sanitários, além de outras medidas previstas, como a fixação da chamada logística reversa pela qual produtos como baterias, pilhas, lâm­padas e embalagens de acon­dicionamento de agrotóxico devem ser levadas de volta no local onde foram adquiri­dos. A simples menção a uma maior flexibilização da Lei vem recebendo uma enxurrada de críticas de pessoas ligadas à questão ambiental.O secretá­rio Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Am­biente, José Alair de Oliveira, disse que a movimentação não o surpreende. “Quem tem oportunidade de visitar Brasília dificilmente deixa de observar lixões a céu aberto. Se nem na capital federal o assunto foi equacionado , era de se esperar que houvesse um movimento para que a Lei fosse aplicada mais tarde”, re­conhece. Oliveira disse que no caso de Itapira a lição de casa vem sendo feita. “Investimos num processo de ampliação do atual aterro sanitário e estamos também planejando um novo aterro. Além disso somos integrantes do Cisbra (Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Circuito das Águas), o que representa um grande avanço na discussão do tema. Acho lamentável esta tentativa de empurrar o assunto novamente com a barriga”, disse.

Anderson Martelli, biólogo lotado na SAMA, reforça os argumentos do chefe dizendo que também esperava um mo­vimento contrário à aplicação imediata da Lei. “Infelizmente o retrato do nosso país mostra que a maioria dos municípios não tem estrutura para se adequar à Legislação, o que é lamentável, já que este as­sunto vem sendo debatido há pelo menos duas décadas”, afirmou. Lembra ainda que pela nova Lei, municípios em situação irregular acabam sendo impedidos de contrair financiamentos da União. Mar­telli considera que ainda que haja uma nova prorrogação, em Itapira não existe o risco de um retrocesso. “Muitos dos programas que implantamos estão dando ótimo resultado. Precisamos fazer avançar, edu­car mais e não retroceder”, manifestou-se.

Lucas Gardinalli, presidente do Comdema (Conselho Muni­cipal de Meio Ambiente) acha que a discussão em ampliar o prazo de cumprimento da Lei acaba tirando o foco dos benefícios que ela visa produzir. “É uma legislação moderna, que investe num processo educativo da população, es­tabelece normas rigorosas para preservação ambiental e de quebra estimula toda uma atividade empresarial ao redor do tema. Não acho que seja uma boa medida postergar a aplicação”, defendeu.

Sua antecessora no Com­dema, a bióloga Maria Odete Melo Sant’Ana, disse que la­menta profundamente este tipo de pretensão da classe política. “Precisamos avançar e não retroceder”, criticou. Ela lembrou que o assunto vem sendo debatido no país há vários anos e que na sua opinião é inadmissível se falar em recuo.

Hilário Piffer Junior, dire­tor-superitendente do Cisbra também critica um eventu­al recuo. “É um tema que tem mobilizado a sociedade brasileira há pelo menos 25 anos e falar em recuo neste momento seria um grande retrocesso”, afirmou. Ele disse que indiferentemente aos passos que o governo fede­ral e o Congresso Nacional venham a tomar em sentido contrário, o Cisbra continuará operando de forma a avançar nas questões que motiva­ram sua criação. “Estamos caminhando de uma forma bastante desejável, investin­do um propostas inadiáveis em termos de execução de obras de infraestrutura e também no que se refere à questão educacional, com muitos avanços a serem con­tabilizados”, afirmou. Para assinalar a aplicação da Lei 12.305 o Cisbra programou uma oficina de capacitação destinada à população em geral para ensinar como fazer corretamente a compostagem de sobras de alimentos para que seja direcionado ao aterro sanitário. A primeira oficina, com 40 vagas já preenchidas, ocorre dia 19, às 8h30, na sede do Cisbra em Amparo. A ideia segundo Piffer Junior, é levar o curso para todas as cidades do consórcio, ou seja, segundo afirmou, o curso chegará também a Itapira.

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