O governador Geraldo Alckmin vistoriou nesta sexta-feira, 9, o sistema de controle de venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos criado por uma rede de supermercados em parceria com a AmBev.

Esse modelo aqui é exemplar e é importante a participação de todos. Essa é uma medida de saúde pública extremamente relevante, afirmou o governador.

Trata-se de uma tecnologia inovadora no Brasil. Pelo sistema, quando uma bebida alcoólica é registrada, seu código de barras é identificado e o operador de caixa do supermercado recebe uma mensagem para que solicite um documento que comprove a maioridade do comprador.

A partir disso, o funcionário insere a data de nascimento do cliente no sistema e após a comprovação de que a idade é superior a 18 anos, a venda é autorizada. O objetivo é auxiliar na aplicação da legislação que proíbe a venda de álcool a menores e também conscientizar a população sobre a importância da ação.

Combate ao álcool na infância e adolescência

Em agosto, o Governo do Estado lançou o Plano de Combate ao Álcool na Infância e Adolescência, que faz parte do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.

Segundo o projeto, serão desenvolvidas ações para tratamento, educação e fiscalização do consumo indevido de álcool por adolescentes nos estabelecimentos comerciais do Estado. Prevê também a abertura de clínicas de tratamento, com mais leitos para dependentes e ações específicas nas escolas da rede.

Além de proibir a bebida, vamos proibir o consumo. Muitas vezes se diz olha, eu não vendi, ele trouxe de casa. Quem quer burlar a lei, sempre arruma uma desculpa. Agora não tem mais. Se houver alguém no bar, menor de 18 anos, tomando bebida alcoólica, o proprietário é o responsável. Ele é responsável não só pela venda, mas também pelo consumo, lembrou o governador Alckmin.

O projeto prevê ainda aplicação de multas de até R$ 87,2 mil aos estabelecimentos que venderem, oferecerem, entregarem ou permitirem o consumo de bebidas alcoólicas entre menores de 18 anos. Além disso, o local ainda pode ser interditado por 30 dias e perder a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.