Um encontro realizado na manhã de quarta-feira, 12, na Casa da Cultura a pedido de perueiros que transportam estudantes na cidade, reuniu pouco mais de 20 pessoas e foi solicitado junto ao setor de fiscalização da Prefeitura para que fossem esclareci­dos todos os detalhes que cercam a fiscalização desta atividade. Participaram, representando o Poder Público, o chefe da Divisão de Transportes Públicos da Secretaria de Defesa Social do Município, e o oficial Tenente Carlos Guilherme Cardoso, comandante da 3ª Companhia de Policia­mento Militar.

Neste encontro ficou caracterizado um certo descontentamento dos profissionais no que diz respeito a fiscalização de supostos clandestinos, que estariam operando sem passar pelos processos de inspeção realizados semestralmente pelo De­tran e pela Prefeitura. Foi ainda exigido que o setor de trânsito da Prefeitura dê maior atenção para a sinalização de pontos de estacionamento de peruas e vans nas imediações das escolas.

O motorista Marilton Brandão, 59 anos, com 17 anos no ofício, é um dos mais antigos. Ele dis­se que desde o começo sempre atuou de forma a exigir das autoridades uma regulamentação. “No começo não existia regulamentação. Mas o número de profissionais era também pequeno. De repente a demanda aumen­tou consideravelmente e foi inevitável o aumento também dos perueiros. Isso exigiu uma posição mais efetiva da Prefeitura, o que acabou ocorrendo”, relembra.

O problema maior, se­gundo ele, é a suspeita de que motoristas estejam falsificando o selo emitido pela Prefeitura para operar. “A gente que está nesta ati­vidade dia-a-dia, sabe perfeitamente quando aparece um transportador novo e ficamos questionando se de fato o veículo dele pas­sou pelo mesmo processo rigoroso de fiscalização a que somos submetidos duas vezes por ano. Nós somos totalmente favo­ráveis à fiscalização e às exigências de manutenção dos veículos. Isso não se discute. Agora, isso tudo implica num custo para quem anda corretamente. Se outro concorrente se exime desta fiscalização utilizando-se de artifícios ilegais, terá um custo me­nor e a tendência é a do aviltamento do que é pago pelos pais dos alunos. É uma situação que não é boa para ninguém, para os maiores interessados que são os pais dos alu­nos, para os motoristas e para o próprio município”, propôs.

Brandão também pede maior compreensão das au­toridades de trânsito com relação ao período de parada perto das escolas. “A gente observa um desrespeito ge­neralizado de motoristas de carros de passeio que ocupam vagas de deficientes, idosos e aquelas reservadas às vans. De imediato defendemos que a sinalização – precária em vários locais – seja revitalizada. Feito isso, seria importante que os agentes de trânsito circulassem pelas escolas nos momentos de entrada e saída dos alunos”, sugeriu.

Fiscalização não divulga relação dos que estão em situação regular

A Divisão de Transportes Públicos da Secretaria de Defesa Social informou em nota que não pode divulgar a relação dos que estão em situação irregular, sob argumentação de que isso fere a legislação. Trans­portadores de estudantes exigiam transparência com respeito a esta questão, sob argumento de que iria contribuir para fiscalizar quem está em situação irregular.

Veja a nota:

Sobre a solicitação que se refere, não podemos realmente fornecer docu­mentação interna sem uma autorização da SNJ (Secre­taria de Negócios Jurídicos), visto que são documentos confiados ao nosso depar­tamento p/sigilo de cada cadastrado contribuinte.

Ao que se referiu so­bre as causas justas para ajudar aos mesmos, já foi notificada a imprensa local desde janeiro/2014, sobre as inspeções e a importância das vans, kombis e micro­-ônibus escolares, terem o nosso selo de inspeção. Também foi colocado atra­vés da imprensa, desde a mesma data, para que os pais de alunos usuários do transporte de escolares, que observem o selo, pois assim terão mais garantias de que aquele transporte está devidamente qualifi­cado, identificado e inspe­cionado pelo órgão público e estadual.

Sem mais para o mo­mento, coloco-me a dis­posição para maiores es­clarecimentos.

Atenciosamente.

Marcelo de Moura - Chefe Divisão de Transportes