O presidente Michel Temer sancionou hoje (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, a reforma do ensino médio. Durante o evento, o presidente disse que, a exemplo das outras reformas, a reformulação do ensino médio só foi possível graças à ousadia do governo, de encarar a polêmica que cerca os temas relevantes para o país.

Segundo o presidente, a sanção da medida provisória (MP) da reforma do ensino médio representa um ?momento revelador" de seu governo, "com ousadias responsáveis e necessárias para que o país possa crescer e prosperar?.

Temer acrescentou que as discussões em torno da matéria acabaram por aperfeiçoá-la. ?Temos enviado propostas que geram saudável polêmica. A polêmica, crítica portanto, gera aperfeiçoamento. Certa e seguramente, algumas modificações feitas pelo Congresso Nacional foram feitas pela sociedade. Acabou, então, saindo uma coisa consensual.?

?Estamos ousando. Quem ousaria fazer um teto para os gastos públicos? Seria muito fácil o presidente chegar e gastar à vontade sem se preocupar com as reformas fundamentais, ou seja com o país no futuro. Não estamos fazendo isso. Propor o teto foi uma ousadia muito bem-sucedida. Agora, a do ensino médio?, acrescentou.

Em seu discurso, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que a MP representa ?a mais estrutural mudança na educação pública do Brasil?, que demorou mais de 20 anos para ser implementada. ?Debate houve [ao longo desse período]. O que não existia na prática era vontade e decisão política de fazer avançar?, disse Mendonça, ao lembrar que há no país 2 milhões de jovens excluídos da educação, em um total de 8 milhões. "É consensual, no meio, a necessidade de mudanças."

?A escola do ensino médio era estática, com 13 disciplinas obrigatórias. [O aluno] tem de assimilar aquele conteúdo de forma similar e igual para todos, como que cada um tivesse um perfil igual ao outro?, acrescentou o ministro.

Mudanças

Aprovada na última semana pelo Senado, a nova legislação prevê que o currículo seja 60% preenchido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e que os 40% restantes sejam destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. O projeto prevê ainda que os alunos escolham a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio.

As escolas não são obrigadas a oferecer aos alunos todas as cinco áreas, mas devem oferecer ao menos um dos itinerários formativos. Durante a tramitação na Câmara, o projeto retomou a obrigatoriedade das disciplinas de educação física, arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum Curricular, até então fora do texto original.

A proposta apresenta também uma meta de ampliação da carga horária para pelo menos mil horas anuais e, posteriormente, chegar a 1.400 horas para as escolas do ensino médio. Elas devem ampliar a carga horária para cinco horas diárias ? atualmente são obrigatórias quatro horas por dia. A intenção é que progressivamente amplie-se a carga horária para sete horas diárias, para ofertar educação em tempo integral. Para viabilizar essa ampliação, será disponibilizado apoio financeiro do governo federal.

Outra mudança importante foi a permissão para que profissionais com notório saber, mas sem formação acadêmica específica, possam dar aulas no ensino técnico e profissional. Com isso, um engenheiro, por exemplo, poderá dar aulas de matemática ou física.

Sancionada a MP, o próximo passo a ser dado é implantar a Base Nacional Comum Curricular que, atualmente, está sendo elaborada por um comitê presidido pelo Ministério da Educação.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Fred Amâncio, destacou o fato de a reforma ajudar a tornar a escola mais atrativa aos estudantes brasileiros. Segundo Amâncio, a flexibilidade do ensino médio está alinhada também com o Plano Nacional de Educação, que apresenta metas para a melhoria do sistema educacional brasileiro.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2017-02/temer-sanciona-lei-que-estabelece-reforma-do-ensino-medioPedro Peduzzi e Andréia Verdélio - Repórteres da Agência Brasil