O Tribunal de Contas do Estado publicou nesta semana a aprovação das contas municipais do exercício de 2009, conforme julgamento realizado em sessão de 13 de setembro. A decisão levou em conta todos os atos financeiros realizados pelo prefeito Toninho Bellini na administração municipal em 2009, em especial a aplicação de recursos conforme determinações da legislação vigente.

O exame das contas feito pelo Tribunal demonstrou que naquele ano Bellini determinou a aplicação de 26,57% das receitas municipais no Ensino, acima do mínimo previsto na lei, que é de 25%. A aplicação em Saúde, que chegou a 20,70%, também ficou acima do exigido, que é de 15%. As despesas com o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) ficaram em 100%.

Em relação às despesas com o funcionalismo, limitadas a no máximo 54% da receita, o Tribunal apurou que Bellini ficou abaixo do limite, tendo gasto apenas 53,69%. O resultado da aprovação do Tribunal segue para a Câmara Municipal nas próximas semanas, para aprovação também pelos vereadores.

Para o prefeito Toninho Bellini, o resultado do julgamento aconteceu exatamente dentro do previsto. “Nossos demonstrativos financeiros e econômicos mostraram claramente a realidade de uma administração comprometida com o desenvolvimento da cidade e com o atendimento à lei, motivo pelo qual não poderíamos esperar outro desenrolar”, afirmou. Em relação ao Ensino e à Saúde, que registraram aplicações maiores que o exigido pela lei, ele afirmou que o resultado é decorrência da prioridade que estes setores têm na administração municipal. “Educação e Saúde de qualidade são referenciais básicos para uma cidade com qualidade de vida”, afirmou.