O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) iniciou hoje (12) fiscalização no sistema de informática da empresa RioCard, que opera o bilhete único nos transportes coletivos, em nome da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), após apuração que constatou indícios de irregularidades.

De acordo com o tribunal, a fiscalização marca o início da segunda fase da auditoria que o tribunal promove, desde outubro passado, no bilhete único intermunicipal, de forma virtual, com senha provisória concedida pela Secretaria Estadual de Transportes para que possam operar o sistema.

Na última quinta-feira (8), a secretaria informou que também auditará o sistema. Na ocasião, o secretário Carlos Roberto Osório disse que o governo fará apuração paralela à do TCE com o objetivo de garantir segurança total no sistema. "É um programa de extrema importância para o estado, pois beneficia milhões de pessoas. Está na hora de fazermos uma reflexão, de olhar para o bilhete único e verificar se temos condições de segurança e confiabilidade para manter o benefício à população.?

Em nota, a secretaria informou que, em reunião entre o secretário Osório e o presidente do TCE, Jonas Lopes de Carvalho Júnior, houve acordo de plena cooperação. Por determinação de Osório, a área técnica da secretaria fará completa revisão do sistema, e todo o trabalho será acompanhado pelo tribunal.

Entre as irregularidades encontradas pelo TCE está o cadastramento do CPF de menores com direito à gratuidade, além de falta de transparência no sistema RioCard. Os usuários que se servem de apenas um meio de transporte não conseguem saber se o RioCard debitou apenas o valor daquela passagem ou o total do bilhete único. Segundo o tribunal, a RioCard negou-se a prestar informações para a auditoria.

A Fetranspor divulgou nota na última semana informando que os usuários do bilhete único têm pleno acesso às informações sobre seu uso e podem solicitá-las ao empregador ou consultar no site do serviço. Além disso, disse que não deixou de prestar esclarecimentos aos interessados e ressaltou que os CPFs cadastrados no sistema são repassados periodicamente à Secretaria Estadual de Fazenda.

O bilhete único está disponível em 20 municípios da região metropolitana do Rio. É um cartão com o qual o passageiro pode embarcar em até dois meios de transportes públicos (ônibus, metrô, trens, barcas e vans regularizadas), no intervalo de três horas, pagando apenas uma tarifa, no valor de R$ 5,25. A economia feita pelo passageiro é paga às empresas de ônibus na forma de subsídio. Caso seja usado transporte com tarifa inferior a R$ 5,25, o cartão debita apenas o valor da mais barata.

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