A Secretaria da Fazenda Municipal promoveu um ciclo de palestras, na Casa da Cultura, para coletar sugestões, junto aos funcionários, para a formalização do novo código tributário.

Participaram dos encontros cerca de cinquenta funcionários da Educação, Saúde, Engenharia, Fazenda, Jurídico, Planejamento e Promoção Social, entre outros.

O atual código, em função do processo contínuo de criação de leis, virou uma grande colcha de retalhos, ao ponto de dificultar não só a compreensão, mas a operacionalidade. Por outro lado, as discussões visam uma reforma tributária mais justa e acertada para todos os contribuintes, independentemente dos níveis e dos enquadramentos existentes. O secretário Helio Citrângulo declarou para o jornal A CIDADE que “não basta apenas cobrar, pois isso não é justo com ninguém. O imposto, seja qual for, é a forma existente para a população ajudar a manter serviços essenciais para todos em funcionamento. O justo, então, é encontrar formas de fazer com que esta participação da população não seja um peso para ninguém, mas que, ao mesmo tempo, permita que o município continue prestando os serviços que presta”.

Para o prefeito Toninho Bellini o desenvolvimento de uma justiça tributária consequente implica na possibilidade dos contribuintes manterem seus pagamentos em dia e acertar seus débitos antigos. Mesmo com a taxa do IPTU sem aumentos e redução nas alíquotas no ISS, durante seu governo, a arrecadação do município aumentou.

OPINIÃO: O imposto pago pelo contribuinte é a principal característica de uma sociedade organizada. É a garantia que o cidadão tem de que os serviços e investimentos comuns que beneficiam a coletividade serão desenvolvidos. Ao contrário do que possa parecer, o pagamento de tributos deveria ser realizado com satisfação e jamais sonegado.  Dentro do mesmo princípio, cada morador deveria ser o zelador do bem público, impedindo a ação vândala ou uso inadequado. Como se vê, no Brasil, a população não só trata o imposto da pior maneira possível, como não se vê responsável pelas obras originadas dos recolhimentos. Motivos: gastança sem critérios, salários pagos a apadrinhados, serviços públicos maus prestados e a corrupção que envolve políticos e servidores públicos.

São louváveis as iniciativas de modernização dos procedimentos de arrecadação de impostos, bom seria que iniciativas semelhantes fossem desenvolvidas, do Oiapoque ao Chuí, no sentido de encontrar mecanismos para que o dinheiro público cumprisse a sua real finalidade: servir ao contibuinte.