Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Plano Nacional de Educação (PNE), cujo ponto nevrálgico é a chamada “ideologia de gênero”.

Esta, em síntese, pretende impor às crianças e adolescentes de nossa rede escolar o seguinte ensinamento: ninguém nasce, naturalmente, homem ou mulher, mas, vem ao mundo como um andrógino que, com o tempo, escolherá – segundo uma cartilha do Estado impostor – o que deseja ser (homem, mulher ou neutro, nem um nem outro).

Não é preciso dizer que essa imposição encontrou forte resistência na opinião pública brasileira e vem causando, na Câmara, acalorados debates. O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), por exemplo, além de defender firmemente a “ideologia de gênero”, ataca os que discordam dessa aberração como se os “argumentos religiosos”, de que, algumas vezes, nos valemos, fosse um crime grave.

Diz ele, textualmente, que “O Brasil é um Estado laico, um Estado democrático de direito, uma República. Portanto, argumentos religiosos não deveriam ser trazidos para um debate sobre o Plano Nacional de Educação. Esse é o primeiro ponto.”

Outro ponto: “É fundamental que isso [ideologia de gênero] permaneça, porque a própria Constituição Federal diz que é objetivo da República promover o bem de todos, sem discriminação de origem, raça, sexo e quaisquer outras formas de discriminação.”

Reproduzido isto, examinemos, de modo geral, os argumentos propostos pelo deputado carioca que parece desconhecer a realidade do Brasil verdadeiro.

Argumentos religiosos. – O parlamentar quer negar voz à imensa maioria religiosa deste país em um debate que muito interessa a todas as famílias brasileiras e à sociedade em geral? Mais: Fora da religião, mas apenas na linguagem dos números, pesariam antes os 13.016 (0,2%) votos válidos que elegeram Wyllys, graças a outro deputado bem votado de seu partido, ou os cerca de 45.000 brasileiros que já assinaram a petição online no CitizenGo contra a inserção dessa ideologia na educação?

Se Wyllys jogasse limpo, entenderia ser um Estado laico aquele que, embora não professe nenhuma crença religiosa, protege, de modo harmonioso, a liberdade de consciência, de crenças e de pensamentos diversos. Contudo, o que se vê, atualmente, no Brasil, é predomínio do Estado laicista, ou seja, negador da existência de Deus e, consequentemente, da religião. Nele, uma minoria intolerante tenta impor à maioria sua forma de pensar contrária a Deus e à Lei Natural Moral, marca do Criador na criatura.

Uma República. – Para o deputado República é sinônimo de liberdade e respeito. Na teoria, a origem da palavra, no Latim, é res publica, ou seja, coisa de todos. Na realidade, porém, ele se equivoca em dois pontos, uma vez que nem toda República é (ou foi) democrática. Lembremo-nos da Rússia cujo conjunto de Repúblicas era comunista e fortemente repressora, assim como a República Popular da China o é. Também aqui no Brasil a República não seria democrática – se levarmos a sério o que o próprio Wyllys diz –, pois ele quer, de modo ditatorial ou ao menos autoritário, calar os segmentos religiosos do país.

A Constituição quer o bem de todos sem discriminação de qualquer natureza.  – Eis outra contradição do deputado, pois se a Carta Magna é para promover o bem de todos, indistintamente, por que os que têm fé não deveriam ser ouvidos? Não diz a mesma Constituição que neste país há liberdade de consciência e de culto em seu artigo 5º incisos VI e VIII. Ou a Wyllys também se aplica a declaração de Dom Antônio Augusto D. Duarte, Bispo-auxiliar do Rio de Janeiro, feita, recentemente, a respeito de outro parlamentar: “Esse deputado, certamente laico, mas ‘em exercício do seu sacerdócio sagrado’ e rendendo tributo à ‘religião’ ensinada pelos ideólogos da cultura de gênero, quer impor, na educação da infância e da juventude brasileira, o culto ao deus da ‘construção culturalmente livre’ do sexo das crianças e dos jovens do nosso país (...) são os ‘novos sacerdotes’ do Estado laicista” (Educação ou ideologias? Testemunho de fé, 23-29/03/14, p. 18)?

Ora, esse Estado laicista e intolerante é, na verdade, propagador de uma “religião antinatural” defendida por uma minoria barulhenta que, certamente, não conhece o autêntico Brasil, país valorizador dos verdadeiros valores religiosos.

Vanderlei de Lima é filósofo e escritor. E-mail: [email protected]