Na noite desta segunda-feira, às 19h, realizou-se no plenário da Câmara Municipal de Itapira a reunião das comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente para apreciar a pauta dos projetos de Lei da sessão desta terça, 19. Oito vereadores iniciaram os trabalhos, logo depois Juliano Feliciano se fez presente. O único que não compareceu foi o vereador Zé Branco.

Dos treze projetos apreciados o de nº 0018/2013 que derroga a Lei nº 4.976 se transformou na primeira polêmica envolvendo a nova câmara. Essa Lei fixou o subsidio dos agentes públicos investidos nos respectivos cargos do Município de Itapira, para o quadriênio 2013/2016, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento.

Refrescando a memória.

No dia 3 de abril de 2012, a Comissão de Finanças e Orçamento apresentou o projeto de lei nº 0036/12 que fixava os subsídios dos secretários municipais e dos vereadores em R$ 6.430,00 para o quadriênio 2013/2016. Naquela oportunidade, tudo foi feito no afogadilho, sem qualquer discussão, aprovado por unanimidade. No dia seguinte, 4 de abril, o prefeito Toninho Bellini promulgou a Lei nº 4.876, sacramentando a decisão dos vereadores. Enquanto o reajuste dos subsídios dos vereadores foi de 29,8%, o dos secretários foi de 10% (R$ 5.800,00 para R$ 6.430,00). Os vereadores usaram a justificativa de equiparação aos secretários, razão pela qual tramitaram na chamada “calada da noite”.

Na sessão de instalação do Parlamento Jovem ocorrida no dia 6 de abril houve a primeira manifestação popular contra o reajuste dos vereadores e na sessão seguinte, com o plenário lotado de manifestantes nascia o Movimento Contra o Aumento nos Subsídios dos Vereadores que contava com a participação do PSOL e de outros segmentos da sociedade civil itapirense, contando com o uso da tribuna livre, cartazes, polícia na porta da câmara, ações externas até culminar na apresentação, depois de colhidas três mil assinaturas, do projeto de lei de iniciativa popular pedindo a revogação do reajuste de 29.8% fixado pelos próprios parlamentares, na manhã de quarta-feira, 6 de junho.

No dia 10 de julho, numa sessão tumultuada, os vereadores aprovaram o adiamento de 90 dias para a apreciação do Projeto de Iniciativa Popular, em clara demonstração de que os vereadores não queriam arcar com o ônus da decisão antes das eleições.

O projeto popular pedia revogação dos subsídios dos vereadores, mas no dia 31 de outubro, quando o projeto entrou em discussão, uma emenda modificativa apresentada pela Comissão de Finanças não só estendeu a revogação do reajuste aos secretários, como reduziu de R$ 5.800,00 para R$ 4.950,00, obtendo a aprovação da maioria dos vereadores, exceto o de Zé Branco.

Os vereadores novotempistas tinham a maioria dos votos, como nenhum deles foi reeleito, ficou evidente que a estratégia de redução dos salários dos secretários era a de criar dificuldades para o futuro prefeito, eleito com quase setenta por cento dos votos válidos.  

O reajuste dos subsídios dos novos secretários.

A comissão de finanças da Câmara entendendo que o prefeito Paganini precisava resolver o imbróglio causado pelo legislativo anterior, apresentou o projeto de lei nº 0018/13 que derroga a lei 4.976, fixando o subsídio dos secretários em R$ 8.065,00.

Cálculo do reajuste R$ 8.065,00/R$ 6.430,00 = 25,4% em relação ao valor fixado em 4/4/12.

Cálculo do reajuste R$ 8.065,00/R$ 5.800,00 = 39,05% em relação ao valor fixado em 5/4/08.

Cálculo do reajuste R$ 8.065,00/R$ 4.950,00 = 62,9% em relação ao valor reduzido

A reunião

A reunião das comissões foi realizada com a porta da frente aberta demonstrando diferença em relação às mesmas reuniões realizadas até o ano passado onde os interessados precisavam entrar pela porta do prédio anexo. Outra diferença verificada é que nenhum esquema de segurança foi montado para recepcionar os eventuais manifestantes.

Depois que os vereadores discutiram todos os outros pontos da pauta, entraram no item que previa a derrogação da lei nº 4.976.

O primeiro vereador a se manifestar, foi o líder do prefeito, Carlão Jamarino, que justificou o novo valor em função da necessidade de permitir ao prefeito uma boa equipe de secretários e pediu para que os demais vereadores atentassem para o detalhe do salário líquido. Mantido o valor atual, R$ 4.950,00, o valor líquido viria para R$ 3.900,00; de R$ 6.430,00 para R$ 5.100,00 e de R$ 8.065,00 para R$ 6.300,00. Outra informação colocada pelo vereador Carlão foi em relação ao impacto no orçamento com o novo valor proposto, cerca R$ 200 mil no ano, algo em torno de 0,1% do orçamento.

Cesar da Farmácia opinou que é muito cedo para propor aos secretários, com menos de dois meses de trabalho, um reajuste nos subsídios. Para Cesar, o aconselhável é esperar mais um pouco para discutir esse assunto.

Dr. Rafael lembrou que os vereadores podem ter dupla militância profissional, enquanto que os secretários, em face dos compromissos com a pasta, precisam se dedicar exclusivamente ao serviço público, além da responsabilidade do cargo. Ele lembrou o caso do loteamento José Tonolli que por questões ainda não apuradas foi abandonado pela administração anterior, intuindo que cabe ao secretário cuidar do bem público, caso contrário provoca grandes prejuízos ao tesouro municipal.

Dr. Mauricio seguiu a linha do Dr. Rafael e completou dizendo que não tem como Paganini trabalhar com uma equipe que não seja boa.

Quando a palavra foi aberta aos presentes, a primeira a falar lembrou que desde a posse se passaram apenas 48 dias, bem abaixo dos três meses propostos para o período de experiência e completou: “nem se sabe se eles vão passar pela experiência e já vão dar aumento? Quem não estiver satisfeito como os R$ 4.950,00 que dê o lugar para outro.” Para alguns presentes, os secretários assumiram sabendo o quanto iriam receber de salários. “Será que se não aumentar eles pegam o boné e vão embora?”, perguntaram.

Foi dito, também, que o poder público não é o lugar para se enricar, mas para se doar ao bem comum.

Os vereadores foram questionados, ainda, sobre as dívidas que a prefeitura recentemente  apresentou e se eles já tinham algum balanço sobre as providências tomadas. Carlão respondeu que o decreto é do dia 18 e que brevemente terão os dados em mãos.

Finalmente, um dos participantes pediu que esse contato com a população seja constante e que nunca mais tenhamos projetos discutidos a toque de caixa sem ouvir a população. Recebeu a garantia de transparência total.

No final, os vereadores se reuniram em separado e ao retornar informaram que conversaram com o prefeito Paganini agendando um encontro para amanhã e que todos os argumentos apresentados seriam repassados para que à noite pudessem ter a manutenção da proposta original ou alterada para o patamar de R$ 6.430,00 proposto pelos presentes.