Na sessão de Câmara de terça-feira, 10, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em duas votações o projeto de Lei nº 167/013, de autoria do prefeito José Natalino Paganini (PSDB), que disciplina a instalação no município das chamadas “Feiras Itinerantes”. O assunto vem causando muita polêmica em cidades vizinhas como Mogi Mirim e Mogi Guaçu.

 

Com este novo dispositivo, torna-se mais rigoroso o processo de observação de procedimentos legais do tipo alvará de funcionamento, registros leais das empresas organizadoras, metragem mínima e máxima; autorização do corpo de bombeiros para as instalações, da vigilância sanitária no caso da venda de artigos comestíveis e rigorosa fiscalização na procedência dos artigos comercializados entre vários outros tópicos. O vereador Marcos Paulo da Silva (PRB), que deu parecer favorável à aprovação da matéria, disse que a nova lei não interfere, por exemplo, em eventos tradicionais da cidade, como a Festa de Maio.

 

 

A aprovação foi recebida com satisfação pelas lideranças locais do comércio. José Aparecido da Silva, presidente da ACEI
(Associação Comercial e Empresarial), destacou que a aprovação dessa nova legislação era uma exigência dos comerciantes da cidade. “ A gente sabe que hoje em dia se proliferam feiras de tudo quanto é artigo e que acabam de certa forma prejudicando o comércio de cidades como Itapira. São feiras que vendem produtos de procedência duvidosa, qualidade questionável e que tem como outra agravante o fato de levar o dinheiro para fora da cidade”, observou.

 

Aparecido comemorou ainda o fato da iniciativa ter sido gestada a partir de entendimentos com o Sindicato do Comércio Varejista, o Sincomvit.

 

 

 

 

Francisco de Assis Francioso, presidente do Sincomvit, também elogiou a aprovação. “Nós e a direção da ACEI realizamos um estudo em conjunto objetivando dar um enfoque legal à medida e tão logo tivemos em mãos um esboço deste documento o enviamos ao prefeito, que cuidou de dar a formatação final, também obedecendo os trâmites legais. Acho que foi cumprido um desejo de todos os comerciantes da cidade, o que de certa forma vem ao encontro das necessidades de toda a população de Itapira”, elogiou.

 

 

Jorge Barbosa, presidente da ACIMM (Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim) comentou que iria requisitar uma cópia da referida lei aprovada em Itapira para análise das autoridades da vizinha cidade. Há pelo menos três meses os comerciantes mogimirianos têm se indignado com uma feira autodenominada “Feirinha do Brás”, que vende confecções de duvidosa qualidade a preços módicos. “Acho que a iniciativa dos itapirenses pode nos ajudar no aprofundamento desta questão que tem trazido enorme desconforto aos comerciantes aqui da nossa cidade”, comentou.

 

 

A “Feirinha do Brás” causou indignação em Mogi Mirim (Foto: jornal O Impacto)