A Câmara de Itapira recebeu na sessão de terça-feira um projeto de lei que altera antiga legislação para definir o destino do valor oriundo do acordo firmado entre Unimed e Prefeitura em 2010. A propositura aponta que após fechado todo o processo entre as partes o valor resultante do cálculo e direito de ser sacado pela municipalidade foi quase R$ 900 mil a mais que o esperado.

Anteriormente o montante apresentava a cifra de R$1,1 milhão, e o recebido foi de R$1.996 milhão. Segundo explica o projeto, o aumento se deve ao fato da aplicação das correções monetárias e juros incidentes, que ao final representou o salto de aproximadamente 81%.

Devido a esta alteração, o Executivo teve que enviar um projeto de lei para a Câmara alterando a legislação que trazia a destinação de verbas pautada no antigo valor.  Agora a nova propositura define que R$500 mil serão destinados à aquisição de um ônibus para transporte escolar, R$230 mil para compra de medicamentos e materiais hospitalares e R$ 476 mil para a conclusão de obras na sede da Casa da Cultura João Torrecilas Filho.

O projeto foi lido em plenário e tem 15 dias para tramitar. Após receber o parecer dos vereadores será levado ao plenário para a votação. Segundo o presidente da Câmara, Manoel Marques (PV), a expectativa é de que o texto tramite rapidamente. “Certamente não devemos ter nenhum problema em relação a projeto, uma vez que seu conteúdo acaba por trazer uma surpresa positiva ao município, que é um valor maior resultante do acordo entre as duas partes”, analisou.

O CASO UNIMED

O projeto que autorizava o acordo entre Poder Executivo Municipal e a operadora de convênios médicos foi aprovado em 3 de novembro do ano passado, após quatro meses de tramitação, três pedidos de adiamento de 30 dias, e muita discussão. O texto abriu a possibilidade de colocar fim ao impasse judicial que ocorria entre administração e a Unimed, referente ao modo como vinha sendo cobrado e pago o ISSQN (Imposto Sobre Qualquer Natureza) pela Unimed ao município, na época gerando dupla tributação por parte da empresa.

A aprovação do texto pela Câmara autorizou a Prefeitura a formalizar o acordo, definir uma nova base de cálculo para o tributo, desta forma suspendendo o processo o que deu direito do Executivo sacar R$1,1 milhão de reais referente a impostos que vinham sendo pagos pela empresa em juízo por ainda haver o embate na Justiça, valor este que após as correções saltou para R$1,9 milhões.