Texto recebeu três votos contrários, mas passou pelo plenário

Após uma discussão de aproximadamente uma hora, o projeto que autoriza a Prefeitura a subsidiar as passagens dos idosos entre 60 e 65 anos para a empresa Itajaí foi aprovado na Câmara. O texto não foi aceito pela unanimidade, recebendo três votos contrários, porém, cinco favoráveis, o que possibilitou a passagem pelo plenário. A matéria não estava na pauta, porém foi chamada para apreciação.

O debate maior entre os parlamentares não foi a questão da legalidade da propositura, e sim, a sua transparência em relação a valores, uma vez que com a promulgação da lei, a administração irá pagar para a viação o montante referente as passagens utilizadas por pessoas que estão na faixa etária de 60 a 65 anos.

Depois de vários parlamentares apresentarem seus pontos de vista (ver box nesta página), a propositura foi à votação. Foram contra os vereadores Décio da Rocha Carvalho (PSB), Rodnei Semolini (PSDB) e Sônia de Fátima Calidone dos Santos (PT). Os parlamentares Mino Nicolai (PSB), Cleber Borges (PPS), Toninho Orcini (PPS), Mauro Moreno (PTB) e Luis Henrique Ferrarini (PV) foram favoráveis à propositura. Carlinhos Sartori (PSDB) não esteve presente devido a motivos de saúde.

Segundo o texto, o motivo para a solicitação do subsídio é o cumprimento de uma lei municipal, aprovada na Câmara e de autoria do vereador Carlinhos Sartori (PSDB), em 2009. Este texto concede a gratuidade de passagem no transporte coletivo em Itapira aos idosos que estão na faixa etária de 60 a 65 anos. A propositura foi aprovada por unanimidade na época e posteriormente promulgada pelo Executivo.

Porém, o contrato da Itajaí já previa a gratuidade para pessoas acima de 65 anos como prevê a legislação federal. O texto de Sartori concedeu também a passagem gratuita para uma faixa que não consta em contrato entre a Viação e Prefeitura, abrindo a possibilidade para que qualquer passageiro acima dos 60 anos utilize o transporte público sem pagar pelo bilhete.

“Com o advento da Lei Municipal nº 4.500 de 5 de outubro de 2009, que concedeu isenção total nas passagens do transporte coletivo urbano para as pessoas acima de 60 anos, houve um grande desequilíbrio econômico financeiro no contrato celebrado entre esta Prefeitura e a empresa concessionária”, descreve a mensagem do Projeto, assinada pelo Vice- Prefeito Antônio Carlos Martins (PT), que estava em exercício na época em que o texto foi enviado à Casa

A mensagem enfatiza ainda que “referido desequilíbrio vem ocasionando desde então altos prejuízos para a empresa concessionária que por suportá-los não pode oferecer maiores vantagens e comodidades a seus usuários, além de prejudicar a operacionalização da atividade rotineira. Por isso, faz necessário o imediato equilíbrio do contrato para que a empresa possa continuar a atender cada vez melhor a população itapirense que utiliza o transporte coletivo”.

COMO FUNCIONARÁ

O próximo passo será a promulgação da lei aprovada na terça-feira péla Câmara. Após entrar em vigor a empresa repassará mensalmente para a Prefeitura um relatório detalhado constando a quantidade de usuários que se encaixam na faixa etária de 60 e 65 anos que utilizaram os ônibus sem pagar passagem, em cumprimento a lei municipal. Frente os dados, e para não haver um descumprimento contratual com a Itajaí, a administração municipal irá repassar o valor das passagens desta parcela de beneficiados para a empresa.

Vale frisar que aqueles que já são contemplados pela lei federal, ou seja, estão acima dos 65 anos, também contam com a gratuidade, mas não será necessário o repasse da prefeitura, uma vez que isto já fica a cargo da Itajaí mediante cláusula contratual.

O projeto determina ainda que as pessoa com idade entre 60 anos completo e 65 anos incompletos que tiverem interesse no beneficio da gratuidade do transporte coletivo local deverá se cadastrar junto à concessionária, comprovando a idade e a condição de não estar aposentada, quando receberá um cartão exclusivo e individual.

Para utilização do transporte coletivo municipal a pessoa com idade entre 60 anos completos e 65 anos incompletos deve apresentar o cartão fornecido pela concessionária acompanhado de documento de identidade que comprove ser o usuário do cartão.


Texto criou polêmica ao passar pelo plenário 

Discussão maior foi a transparência do projeto

Ao passar pelo plenário o projeto que concede subvenção à Itajaí causou polêmica entre os parlamentares. Os vereadores discutiram por mais de uma hora antes da votação do texto que não estava na puta e foi chamado para a sessão. O principal ponto de discussão foi a transparência do texto, uma vez que o projeto não traz valores exatos ou aproximado de quanto a prefeitura irá pagar mensalmente à Itajaí, prevendo ressarcir a passagem que seria paga pelos idosos que estão na faixa etária de 60 a 65 anos, agora contemplados com a gratuidade por uma lei municipal.

A vereadora Sônia Calidone (PT), solicitou o pedido de vistas, ou seja, adiamento do texto por uma semana. Seu requerimento foi rejeitado por cinco votos a três. O objetivo da petista era ganhar mais tempo para receber esclarecimentos da empresa, uma vez que alegou precisar de mais conhecimento sobre os valores que poderiam ser repassados à Itajaí.

“O que não vou fazer aqui é votar no escuro, por não saber o que estou votando. Isto é dinheiro que vai sair dos cofres públicos para uma empresa. A questão não é o poder público ajudar a Itajaí ou não, o que pra mim está faltando é transparência”, avaliou a vereadora. Ela foi apoiada por Décio da Rocha Carvalho (PSB), que inclusive afirmou que o projeto seria ‘assinar um cheque em branco’. “Na hora que a empresa mostrar o valor do quilômetro rodado que estão ganhando e quanto estão rodando por dia, posso até mudar meu pensamento. Mas se verem esses dados, aí vocês vão assuntar de ver os valores. E assim, vão tirar mais dinheiro do povo?”, questionou.

O líder do prefeito na Casa, Mino Nicolai (PSB), defendeu que o projeto é claro e que deveria ser votado na sessão de terça, uma vez que já estava tramitando há mais de um mês. “A empresa está sendo sensata, não é o fim do mundo, está sendo explicado tudo no projeto”, enfatizou.

O Presidente da Câmara, Manoel Marques (PV), explicou aos vereadores que recebeu um pedido de representantes da Itajaí solicitando a votação da propositura ainda na sessão de terça, independente do resultado para que a empresa pudesse tomar uma posição. “Está claro no projeto que todas as pessoas dentro desta situação serão cadastradas, terão uma carteirinha e para a prefeitura pagar terá que apresentar relatório, e aí entra a fiscalização, se desconfiar você pode ir até o usuário e verificar”, afirmou.