O presidente da Câmara Municipal de Itapira, Décio da Rocha Carvalho, o Zé Branco (PSB), foi afastado da função de vereador, através de uma liminar concedida pela juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Itapira, Hélia Regina Pichotano, em uma Ação Cível Pública, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, segundo a decisão, por lesão causada ao erário público e por improbidade administrativa, onde figuram como réus, além de Carvalho, sua filha Verena Ancila da Rocha Carvalho.

 

De acordo a liminar, pai e filha estão afastados de seus cargos públicos sem prejuízo de sua remuneração até o julgamento final do processo. Verena é comissionada na Secretaria de Esportes e Lazer da Prefeitura. A decisão remete ao nebuloso caso revelado em março deste ano pelo jornal Tribuna de Itapira, que flagrou Verena utilizando o carro da Câmara para fins particulares.

 

Como desdobramento da denúncia, o MP ingressou com ação civil pública com pedido de liminar para afastamento de ambos de suas funções sob argumentação de que investidos em suas funções, Décio e Verena Carvalho poderiam prejudicar o processo de investigação, argumentação acolhida pela juíza titular da segunda Vara. “Registre-se, outrossim , que a permanência dos réus nos cargos ocupados, ressaltando-se que, atualmente, o requerido Décio é presidente da Câmara Municipal de Itapira, poderá acarretar enormes prejuízos, tendo em vista a gravidade dos fatos, conforme salientado pelo representante do Ministério Público, podendo provocar sérios e incontornáveis danos à instrução, continuando a utilizar veículos para fins particulares, assim como os funcionários da Câmara e diante da situação arrolada junto a inicial, a qual ocupa cargo em comissão na Câmara, influenciando eventuais depoimentos em Juízo”.

 

Carvalho disse a este semanário que até a tarde de ontem ainda não tinha tomado ciência da decisão da juíza Hélia. Ele disse que foi apanhado de surpresa. “Evidentemente que estou surpreso com a notícia, até mesmo porque a Comissão de Ética da Câmara já havia analisado o assunto e determinou o arquivamento do caso. Recebi uma advertência baseada no código de posturas dos vereadores e recolhi os valores referentes às despesas com a utilização do veículo. Por isso não podia imaginar que houvesse este tipo de manifestação da Justiça”, afirmou. Ele disse que o próximo passo será o de se deter detalhadamente na decisão proferida e apresentar sua defesa. “Decisão da Justiça a gente cumpre. No entanto, após me inteirar dos fatos, irei fazer minha defesa”, comentou.

 

O atual líder do prefeito na Câmara, vereador Maurício Casimiro de Lima (PSDB), que ocupa o cargo de vice-presidente na mesa diretora, também preferiu usar de cautela. “Não tenho conhecimento do teor oficial da decisão, por isso prefiro me abster de qualquer comentário a respeito deste assunto neste momento”, disse. No entanto, considera que dificilmente haverá tempo hábil para que a liminar seja cassada no Tribunal de Justiça a tempo de que Décio Carvalho possa participar da sessão de terça-feira que vem, admitindo que deverá presidir a sessão. Maurício admitiu a possibilidade de uma uma nova eleição, pois não prentende assumir a função, nesse momento: "Sou o líder do prefeito Paganini, assumi esse compromisso e enquanto gozar da confiança dele, permanecerei no cargo de líder. Entendo que trata-se de uma situação passageira, temos bons nomes para ocupar a presidência da casa até que o vereador Décio da Rocha Carvalho restabeleça a presidência".  E concluiu: “É um assunto extremamente delicado. A comissão de ética já havia fixado punição para ele, inclusive condenando-o a devolver aquilo que foi gasto com o transporte irregular praticado.