André Mascarenhas

Presidente da Alesp concluiu que assessores do PT descumpriram regra para protocolar requerimento

A disputa para a abertura de CPIs atrasou em duas horas o início dos trabalhos dos novos deputados estaduais paulistas, que tomaram posse na tarde de terça-feira, 15, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). No centro do imbróglio estava um requerimento do PT para a abertura da CPI dos Pedágios, pedido barrado pelo presidente da Casa, deputado Barros Munhoz (PSDB). Assessores de deputados do PT e do PSDB disputavam quem havia chegado primeiro ao relógio de ponto do plenário na manhã desta quarta-feira, 16, para protocolar os pedidos de CPIs, já que regimento da Alesp estipula que apenas cinco comissões tramitem por vez na Casa.
A confusão começou por volta das 6 horas. De acordo com o deputado Antonio Mentor (PT), um assessor da bancada do PT esperava a abertura do protocolo do lado de dentro do Plenário, às 9 horas, mas foi impedido sob o argumento de que a preferência seria dos auxiliares que aguardavam do lado de fora da sala. Munhoz usou um parecer de sua assessoria jurídica para endossar essa versão. “O assessor do PT adentrou na Casa por um local diferente do estipulado”, disse Munhoz durante a sessão desta quarta.
O PT, que é oposição na Alesp, acusa o governo de tentar barrar investigações que comprometam o governo do Estado. “A orientação da assessoria jurídica do presidente é absolutamente tendenciosa e partidária”, disse Mentor ao fim da sessão desta quarta-feira. O impasse aconteceu um dia após a posse dos deputados, e mais de 75 dias desde que o governador Geraldo Alckmin assumiu o cargo.
O líder do PSDB na Casa, Orlando Morando, rebateu a versão do petista, alegando haver indícios de que assessores do PT “infringiram” as regras da Assembleia. “Estranhamente, alguém adentrou o plenário sem passar pela porta principal”, disse o deputado. “A Assembleia não pode virar a casa da sogra”, criticou. Partidos da base aliada conseguiram emplacar 11 CPIs. A CPI dos Pedágios, do PT, é 12ª, e só será aberta após a tramitação de duas levas de cinco comissões.
Deputados petistas tentaram uma solução negociada para imbróglio, propondo que, das cinco comissões que podem ser abertas simultaneamente, quatro fossem da base governista e uma da oposição. “O critério que estamos usando é o da legalidade. O que não vamos permitir na bancada do PSDB é que o PT crie a pauta, tanto para as CPIs, como para os projetos”, rebateu Morando.
Pedágios. Com 28 deputados, a bancada do PT conseguiu as 32 assinaturas necessárias para a instalação da CPI dos Pedágios com o apoio dos deputados Gilmaci Santos e Sebastião Santos, do PRB, Milton Vieira, do DEM, e Ed Thomas, do PSB.
Com a CPI, os petistas pretendem investigar as concessões das rodovias estaduais, a prorrogação dos contratos por decreto e os indicadores das tarifas dos pedágios. “Estão criando espuma onde não tem nem água”, criticou o líder do PSDB.
Entre as CPIs propostas pelos governistas, figuram investigações sobre o alcoolismo, sobre os serviços de telemarketing e sobre os juros embutidos nos preços de mercadorias vendidas a prazo. “São esdrúxulas”, ironizou Mentor.