Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve debater hoje (23) o projeto de resolução que unifica as alíquota do Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e votá-lo amanhã (24), em sessão extraordinária. O assunto foi discutido no início da manhã em reunião do relator, Delcídio Amaral (PT-MS), com o presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), e o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, além de líderes partidários.

"Hoje, vamos analisar as emendas que podemos incorporar ao texto e dar vista de 24 horas para votar a matéria amanhã", disse Delcídio Amaral. Já as que não puderem ser incorporadas ao texto serão votadas em plenário sem acordo. O relatório mantém a redução de alíquota de 12% para 7% nos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e para 4%, no caso das regiões Sul e Sudeste. Delcídio Oliveira ressaltou que também que a convalidação de isenção ou redução do ICMS para atrair empresas aos estados deverá ser mantida.

Edição: Juliana Andrade

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http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-04-23/comissao-de-assuntos-economicos-deve-votar-amanha-proposta-que-unifica-aliquotas-do-icms