Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União de hoje (30) transfere a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário para a Casa Civil da Presidência da República. O mesmo decreto vincula o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) à Casa Civil por meio da Secretaria Especial. Ele prevê também a transferência da estrutura do Ministério do Desenvolvimento Agrário para a mesma secretaria.

Já as competências do ministério foram transferidas à Casa Civil. Entre elas, as relativas à reforma agrária; promoção do desenvolvimento sustentável junto aos agricultores familiares; e a delimitação e a determinação pelas demarcações das terras dos remanescentes das comunidades quilombolas.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-09/decreto-transfere-secretaria-de-agricultura-familiar-para-casa-civilPedro Peduzzi ? Repórter da Agência Brasil