A partir desta semana, os empregados e empregadores de todo o país já podem contar com o sistema de assistência e homologação da rescisão de contrato de trabalho, o HOMOLOGNET, uma ferramenta que faz parte do Portal do Ministério do Trabalho e Emprego.

Através do sistema, as partes poderão ter acesso às informações de todo o processo rescisório, o programa Homolognet, realiza crítica, faz todos os cálculos rescisórios e gera o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), fornecendo automaticamente os dados às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), alem disso, torna possível integrar eletronicamente a liberação do seguro-desemprego e do FGTS, minimizando a possibilidade de fraudes e garantindo aos trabalhadores maior segurança jurídica, agilidade no procedimento e informações sobre direitos e deveres ao término do pacto laboral.

O cadastramento pode ser realizado de duas forma, através do  Módulo Internet, que permite o cadastro e consulta das informações na base de dados do MTE. com a possibilidade de preenchimento dos dados online, de acordo com as abas, como Empregador, Empregado, Contrato de Trabalho, Férias e 13º salário, ou pelo Módulo Offline, que permite que seja feita a exportação de arquivos XML para a base de dados do MTE, contendo informações de uma ou de várias rescisões de contrato de trabalho de um mesmo empregador.

 Segundo representantes do ministério, a síntese do programa é a geração de um arquivo com os dados do empregador das entidades sindicais e das informações do empregado cujo contrato foi rescindido, discriminando todas as verbas, tais como, férias, décimo terceiro salário, aviso entre outras.

Necessário salientar que legalmente nada muda para o trabalhador, uma vez que os prazos e os direitos continuam os mesmos e totalmente garantidos pela CLT, o que se moderniza é a praticidade na rescisão contratual, a disponibilidade de informações às partes, padronizando os cálculos da rescisão e conseqüentemente diminuindo o número de demandas trabalhistas.

A utilização da ferramenta é opcional, sendo certo que nas categorias representadas por sindicatos estes tem prioridade na forma de homologação tradicional.

Maiores informações : www.mte.gov.br