1. Relação do usuário com o Portal Cidade de Itapira

1.1 O uso de serviços no site da web do Portal Cidade de Itapira
por parte do usuário está sujeito aos termos de um contrato entre o usuário e o Portal Cidade de Itapira. Este documento explica como é constituído o contrato e apresenta alguns dos seus termos.

1.2 Exceto se acordado de outra forma por escrito pelo Portal Cidade de Itapira, o contrato do usuário com o Portal Cidade de Itapira incluirá sempre, no mínimo, os termos e condições apresentados neste documento. Tais termos são denominados “Termos Universais”.

1.3 O contrato do usuário com o Portal Cidade de Itapira também incluirá os termos de quaisquer Notificações Legais aplicáveis aos Serviços, além dos Termos Universais. Todos esses termos são referidos a seguir como “Termos Adicionais”. Nos casos em que forem aplicáveis Termos Adicionais a um Serviço, tais termos estarão disponíveis para leitura por parte do usuário no ato da inscrição para uso do Serviço.

1.4 Os Termos Universais, juntamente com os Termos Adicionais, formam um acordo com efeito jurídico entre o usuário e o Portal Cidade de Itapira relativamente ao uso dos Serviços por parte do usuário. É importante que o usuário os leia com atenção. Coletivamente, este contrato é denominado “Termos”.

1.5 No caso de haver alguma contradição entre o que indicam os Termos Adicionais e o que indicam os Termos Universais, deverão prevalecer os Termos Adicionais em relação ao Serviço referido por esses Termos Adicionais.

2. Aceitação dos Termos

2.1 Para usar os Serviços, o usuário deverá primeiro concordar com os Termos. Não é permitido o uso dos Serviços por parte do usuário se ele não aceitar os Termos.

2.2 O usuário pode aceitar os Termos:
(A) clicando para aceitar ou concordar com os Termos, no caso de essa opção ser disponibilizada pelo Portal Cidade de Itapira no ato da inscrição do usuário para qualquer Serviço;
(B) usando efetivamente os Serviços. Nesse caso, o usuário compreende e aceita que o Portal Cidade de Itapira considerará o seu uso dos Serviços uma aceitação dos Termos a partir desse momento.

2.3 Antes de continuar, o usuário deverá imprimir ou guardar uma cópia local dos Termos Universais em seus registros.

3. Serviços

3.1 O usuário reconhece e aceita que, se o Portal Cidade de Itapira desativar a sua conta, poderá ser impedido de acessar os Serviços, os detalhes da conta, anúncios de venda ou compra, ou quaisquer arquivos ou outros conteúdos que estejam na conta.

3.2 O usuário reconhece e concorda que, apesar de o Portal Cidade de Itapira atualmente não fixar um limite máximo quanto ao número de transmissões que é possível enviar ou receber através dos Serviços ou quanto ao espaço de armazenamento utilizado para a prestação de qualquer Serviço, o mesmo poderá, segundo critérios próprios e a qualquer momento, fixar esses limites máximos.

3.3 O Portal Cidade de Itapira está constantemente melhorando para poder oferecer a melhor experiência possível aos seus usuários. O usuário tem conhecimento e aceita que a forma e natureza dos Serviços fornecidos pelo Portal Cidade de Itapira podem mudar ocasionalmente sem aviso prévio ao usuário.

3.4 Como parte dessa constante inovação, o usuário tem conhecimento e concorda que o Portal Cidade de Itapira pode, a seu próprio critério, deixar (permanente ou temporariamente) de fornecer os Serviços (ou qualquer funcionalidade dos Serviços) aos usuários em geral, sem aviso prévio. O usuário pode deixar de utilizar os Serviços a qualquer momento. O usuário não necessita informar especificamente ao Portal Cidade de Itapira quando deixar de usar os Serviços.

4. Uso dos Serviços por parte do usuário

4.1 Para acessar determinados Serviços, poderá ser solicitado ao usuário que forneça informações pessoais (tais como identificação ou detalhes de contato) como parte do processo de registro para o Serviço ou como parte da utilização continuada dos Serviços por parte do usuário. O usuário concorda que as informações de registro que fornecer ao Portal Cidade de Itapira serão sempre exatas, corretas e atualizadas.

4.2 O usuário concorda em usar os Serviços somente para os fins permitidos pelos Termos.

4.3 O usuário concorda em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos Serviços por qualquer meio que não seja através da interface fornecida pelo Portal Cidade de Itapira, exceto se for especificamente autorizado a tal em um contrato em separado firmado com o Portal Cidade de Itapira.

4.4 O usuário concorda em não participar de nenhuma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços (ou servidores e redes conectados aos Serviços).

4.5 O usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar sem a indicação conjunta da fonte de origem, no caso Portal Cidade de Itapira, exceto se tiver sido especificamente autorizado por meio de um contrato em separado firmado com o Portal Cidade de Itapira.

4.6 O usuário concorda que será o único responsável (e que o Portal Cidade de Itapira não tem qualquer responsabilidade perante o usuário ou terceiros) por qualquer não cumprimento das suas obrigações no que diz respeito aos Termos e pelas conseqüências (incluindo qualquer perda ou dano que o Portal Cidade de Itapira possa sofrer) resultantes desse não cumprimento.

4.7 Não é permitido (em quaisquer serviços disponibilizados pelo Portal Cidade de Itapira) o uso de palavras ofensivas e imagens de conteúdo duvidoso, podendo o usuário do Portal Cidade de Itapira (que estiver repassando esse tipo de informação) ter sua conta bloqueada sem aviso prévio.

4.8 Não é permitido o uso dos serviços para disseminação em massa que depredam a reputação de alguém, podendo o resultar em punição.

5. Segurança da conta e senhas do usuário

5.1 O usuário concorda e compreende que será responsável por manter a confidencialidade das senhas associadas a qualquer conta que utilize para acessar os Serviços.

5.2 Dessa forma, o usuário concorda que será o único responsável perante o Portal Cidade de Itapira por todas as atividades que ocorram na respectiva conta.

5.3 Se tomar conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua senha ou da sua conta, o usuário concorda em notificar imediatamente o Portal Cidade de Itapira em nossa página de contato com as devidas informações estabelecidas no ato da inscrição de sua conta do Portal Cidade de Itapira em mãos.

6. Conteúdo nos Serviços

6.1 O usuário compreende que a responsabilidade integral por todas as informações (tais como texto escrito, fotografias, vídeos ou outras imagens) a que possa ter acesso como parte dos Serviços, ou através da utilização dos mesmos, é da pessoa que deu origem a esse conteúdo. Todas essas informações são denominadas “Conteúdo”.

6.2 O Portal Cidade de Itapira se reserva o direito (mas não tem qualquer obrigação) de pré-selecionar, rever, marcar, filtrar, modificar, recusar ou remover qualquer ou todo Conteúdo de qualquer Serviço.

6.3 O usuário compreende que, ao utilizar os Serviços, pode estar exposto a Conteúdo que possa considerar ofensivo, indecente ou censurável e que, a este respeito, utiliza os Serviços por sua conta e risco.

6.4 O usuário concorda que será o único responsável (e que o Portal Cidade de Itapira não tem qualquer responsabilidade perante o usuário ou terceiros) por qualquer Conteúdo que crie, transmita ou visualize enquanto utiliza os Serviços e pelas conseqüências das suas ações (incluindo qualquer perda ou dano que o Portal Cidade de Itapira possa sofrer) resultantes disso.

7. Direitos de Propriedade

7.1 O usuário concorda que não removerá, ocultará nem alterará quaisquer avisos de direitos de propriedade (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.

8. Termos Adicionais

8.1 O Usuário tem total conhecimento de que os anúncios da parte de Classificados terão a validade de um mês, contados a partir da data de publicação dos mesmos.

8.2 O usuário concorda que o Portal Cidade de Itapira poderá lhe enviar avisos de atualização do Portal, os chamados Mailing, incluindo aqueles sobre alterações feitas aos Termos, por e-mail, ou publicações nos Serviços.

8.3 O usuário tem o conhecimento que o Portal Cidade de Itapira não faz requerimento de senha e dados pessoais por telefone, salvo sob casos onde o usuário é quem procura os serviços de atendimento do Portal Cidade de Itapira para fins de recuperar sua conta de usuário.

8.4 O usuário fica responsável de guardar sua cópia dos dados de cadastro contendo informações únicas para obter acesso a sua conta em caso de extravio.

Itapira, 27 de julho de 2010