De autoria do deputado Barros Munhoz e outros seis parlamentares, o projeto de lei havia sido aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa por 65 votos a dois

         “Essa é uma verdadeira vitória para os mais de 300 mil proprietários rurais que, com suas atividades, geram emprego e renda para o País. Também não deixamos de lado o nosso meio ambiente, que é o sustentáculo de toda atividade ligada ao campo e à nossa vida cotidiana. Ganhou o nosso Estado, ganhou a sociedade como um todo”, disse o deputado Barros Munhoz a respeito da implantação do Programa de Regularização Ambiental, cujo projeto de lei foi sancionado pelo governador Geraldo Alckmin na quarta-feira, dia 14/01 e publicado no Diário Oficial no dia seguinte.  

O PRA irá trazer a segurança jurídica necessária aos produtores rurais, que, a partir de então, terão meios legais para obterem do Estado a certidão de regularidade do imóvel, o que lhes permitirá, por exemplo, obter financiamentos bancários a serem utilizados no agronegócio. Além disso, com o PRA serão mais de 1.6 milhão de hectares de regularização de matas nativas, entre outras medidas de preservação ao meio ambiente.

         Aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa, a matéria foi amplamente debatida antes de ir à votação. Seu texto, que foi aprimorado após inúmeras reuniões e audiências públicas com entidades representantes de produtores rurais e de ambientalistas (foram acolhidas 10 das 12 emendas apresentadas), é composto por 43 artigos, 88 parágrafos, 61 incisos, 3 alíneas e 38 itens, totalizando 233 dispositivos. Destes, apenas 9 foram vetados pelo governador Geraldo Alckmin ao sancionar a lei.  

 O novo secretário de Agricultura do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim, ao tomar posse na semana passada, fez referência ao PRA e parabenizou os deputados pelo empenho na aprovação. “Aproveito para enaltecer o trabalho da ex-secretária da Agricultura Mônica Bergamashi e do ex-Secretário do Meio Ambiente, Rubens Rizeck e suas respectivas equipes; também agradeço aos diversos representantes de entidades que tanto nos auxiliaram na construção do texto final. Considero o processo de implantação do PRA um dos grandes exemplos de democracia e de produção profícua em benefício da sociedade. Tenho imenso orgulho em ter feito parte, juntamente com meus colegas parlamentares, de mais este brilhante trabalho legislativo”, disse Barros Munhoz. “Com a sanção ao projeto, o governador Geraldo Alckmin mais uma vez demonstra que governa o nosso Estado visando o desenvolvimento e pensando sempre nas gerações futuras”, concluiu o deputado.