O Secretário de Governo de Amparo, Carlos Roberto Piffer Filho, participou na terça-feira (18/11), em Campinas, da reunião do PCJ. A ANA - Agência Nacional de Águas e o DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo se reuniram com usuários paulistas de água dos rios Atibaia, Camanducaia e Jaguari para discutir regras de restrição de uso da água na região, que faz parte das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ).

No encontro no IAC - Instituto Agronômico de Campinas, a Agência e o Departamento prorrogaram até 28 de novembro o prazo para que os usuários possam enviar sugestões para as regras e condições de restrição a serem implementadas na região.

A partir das contribuições recebidas dos usuários, a ANA e o DAEE analisarão as propostas para poderem definir quais serão incorporadas à Resolução conjunta que trata das restrições. Após esta análise, acontecerá um novo encontro com os usuários – da água bruta da região, como irrigantes, indústrias, empresas de saneamento, entre outros – para tratar da consolidação final do documento em reunião com data a ser definida em dezembro.

Durante o encontro na tarde desta terça-feira, o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu; o superintendente adjunto de Regulação da Agência, Patrick Thomas; e o secretário-executivo dos Comitês PCJ, Luiz Roberto Moretti, apresentaram as regras e condições de restrição de uso aos usuários para captações em mananciais superficiais de domínio da União (os interestaduais) e do Estado de São Paulo, localizados nas bacias hidrográficas dos rios Atibaia, Camanducaia e Jaguari.

De acordo com a minuta apresentada pela ANA e pelo DAEE, ficam estabelecidos limites de vazão dos rios para se decretar estado de alerta, que tem como finalidade alertar o usuário para eventual alteração na captação; ou estado de restrição, quando entra em vigor efetivamente o racionamento.

Para o Rio Atibaia, o estado de alerta estabelece-se quando a vazão estiver entre 4 m³/s e 5m³/s; para o Camamducaia, entre 1,5m³/s e 2m³/s; e, para o Jaguari, entre 3m³/s e 5m³/s. Já o estado de restrição, que estabelece as medidas de redução na captação , no Atibaia define-se pela vazão inferior a 4m³/s; no Camanducaia, abaixo de 1,5m³/s; e, no Jaguari, 3m³/s.

Pelas normas, o estado de restrição define quatro medidas para poupar o recurso: primeiro, a redução de 20% do volume autorizado ou suspensão total de captação de água para abastecimento público e hidratação de animais das 18h às 23h. A segunda medida é reduzir em 30% ou suspender a captação das 7h às 13h para o uso em indústrias. Outra restrição prevê reduzir em 30% ou suspensão de captação das 12h às 18h a retirada de água para irrigação. Por fim, a minuta prevê paralisação dos demais usos, exceto aquicultura.

O racionamento está condicionado às bacias do Jaguari, Camanducaia e Atibaia – que fazem parte das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) – quando o volume útil for menor que 5% no Sistema Equivalente do Cantareira. A medição da vazão para estabelecer os estados será feita as segundas e quintas-feiras nos postos fluviométricos da rede de monitoramento do DAEE.

Para o Secretário de Governo e Planejamento de Amparo, que esteve presente no evento as propostas apresentadas pela entidade podem afetar diretamente o dia a dia da população que é abastecida pelas bacias do Camanducaia, Atibaia e Jaguari. “Caso as restrições sejam implantadas sem uma adaptação prévia pelas indústrias, SAAE e pelo agronegócio irão afetar diretamente a economia da região”, ressaltou