Autorizações para prestar o serviço serão ilimitadas, mas empresas terão de cumprir metas de cobertura

 

Governo aposta no aumento da oferta de TV a cabo e no serviço de banda larga (Getty)

O último obstáculo para a abertura do mercado de TV a cabo foi desfeito nesta quinta-feira pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O órgão regulador aprovou o novo regulamento do setor, que permite a concessão de outorgas de forma ilimitada, inclusive para empresas de telefonia, ao preço de 9 mil de reais, com condicionantes.

A nova regra significa que o serviço, hoje presente em 262 municípios, deverá ter ampliação da cobertura e aumento do número de competidores. "O regulamento vem complementar a decisão tomada no ano passado, que aprovou o novo planejamento do setor", ressaltou o conselheiro João Rezende, relator da matéria na Anatel. 

De acordo com o conselheiro, pesquisa de servidores da Anatel mostrou que a abertura do mercado de TV a cabo alavancará o serviço de banda larga em 4,4 milhões de clientes, num prazo de três anos. A mudança deve trazer uma receita adicional de 4,8 bilhões de reais ao setor. Estes números representam acréscimos de 32% e 26%, respectivamente, em relação aos dados de 2010 para a banda larga fixa. Nesse cenário, o governo federal teria uma arrecadação adicional de 176 milhões de reais e os governos estaduais ganhariam 1,2 bilhão de reais a mais.

Rezende afirmou que os procedimentos que serão adotados pela Anatel, como o fim do processo de licitação para outorgas, foram corroborados pela Advocacia-Geral da União (AGU), que deu o "aval" para todas as mudanças.

Obrigações – A abertura do mercado de TV a cabo será condicionada ao cumprimento de obrigações pelas empresas interessadas em prestar o serviço. Uma das exigências é que as companhias com poder de mercado significativo, como a Net, por exemplo, terão de cumprir a meta de cobertura de 50% a 70% da área que detêm a outorga em até 36 meses.

Para os novos operadores, que não se encaixam nessa classificação, as obrigações são mais amenas: 25% a 66% no prazo de 96 meses. Com o intuito de expandir o serviço para pequenos municípios, não haverá condicionantes para cidades com menos de 100 mil habitantes.

Segundo o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, foram aprovadas três propostas de consulta pública: o regulamento do serviço de TV a cabo; o regulamento dos serviços de outorga para as empresas que prestam serviço (renovação dos contratos das empresas que prestam o serviço, que somam cerca de 80); e o regulamento dos serviço de outorga para as empresas que não prestam serviço ainda.

As consultas ficarão à disposição para sugestões pelo prazo de 40 dias, a partir da publicação no Diário Oficial da União. Está prevista também a realização de uma audiência pública em Brasília.

(com Agência Estado)