As APMs (Associações de Pais e Mestres) das escolas municipais vão receber trimestralmente um repasse de verba subvencionada, para manutenção dos prédios escolares, aquisição de material de limpeza, realização de reparos, reposição de material de papelaria e prestação de serviços variados.
O crédito foi determinado pelo prefeito José Natalino Paganini para atender as necessidades escolares, dando certa autonomia às escolas para resolver problemas do dia a dia sem burocracia junto a Secretaria de Educação.
A medida tem sido bastante comemorada pelos gestores das unidades de ensino da cidade, que já estão preparando a abertura de conta corrente específica para receber a primeira parcela do benefício.
Os repasses estão previstos em Lei 5034/2013 que criou o chamado “Programa de Apoio Financeiro Escolar”. O texto aprovado pela Câmara e regulamentado pelo Decreto 46/2013 determina que cada unidade, receberá por meio das APM’s (Associação de Pais e Mestres) um valor definido pelo número de alunos atendidos. Escolas com até 300 alunos irão receber R$ 8 mil, de 301 a 600 alunos terão direito a R$ 12 mil e com mais de 600 vão receber R$ 16 mil. A Lei determina ainda que a verba poderá ser utilizada em até 100% para manutenção e pequenos reparos e em 50% para aquisição de material de consumo. As unidades terão 10 dias para prestar conta dos gastos junto a Secretaria de Educação.
A secretaria de educação, Flávia Rossi, salienta, porém que as grandes reformas nas unidades continuarão a cargo da Prefeitura, que já vem planejando um pacote de melhorias em grande parte da rede.
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