A violência contra as muheres foi o tema central, hoje (2), na audiência pública da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), durante campanha da Anistia Internacional, chamada 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, que ocorre, simultaneamente, em 150 países. O objetivo do debate é fomentar a reflexão, cobrar providências e conscientizar a sociedade sobre a não violência, além de aprofundar análises sobre as causas que levam a atitudes violentas e debater os avanços e desafios da Lei Maria da Penha.

Na audiência, a Alerj divulgou balanço do trabalho desenvolvido nos últimos dez anos nesse campo. Para a deputada Inês Pandeló (PT), que dirige a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o combate à violência feminina sempre foi prioridade. "Infelizmente, nós quisemos sair desse tema prioritário, mas não conseguimos. Toda vez que a gente pensava em outro tema, acontecia uma violência que tinha grande repercussão na cidade, no Brasil, na sociedade, e a gente acabava voltando porque era importante continuar", contou.

De acordo com Inês, o tema deve ser debatido, e a sociedade precisa entender que a violência contra a mulher não é uma questão só da mulher. Segundo ela, a cultura do Brasil é machista e exclui a mulher.

"Todo mundo fica preocupado com a violência urbana, mas uma boa parte da violência urbana nasce dentro de casa com a violência contra a mulher, contra a criança e o adolescente. Então, infelizmente, ainda é muito necessário debater isso. A cultura, ao longo do século, excluiu a mulher. Hoje, a mulher está na frente de grandes cargos, de empregos, tem superado grandes obstáculos, mas, no subconsciente e na cultura da sociedade, a mulher ainda é submissa, então o homem incorpora isso e, infelizmente, muitas mulheres também", avaliou Inês.

As integrantes da comissão acreditam que é preciso fazer um trabalho de conscientização nas escolas e em todos os espaços de políticas públicas, que vem cada vez atingindo mais mulheres em todos os setores, de modo a que as mulheres sejam mais respeitadas e menos vítimas de violências.

A delegada Martha Rocha, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro e deputada estadual eleita, diz que a Lei Maria da Penha trouxe inúmeras conquistas para o estado do Rio, em relação às leis que coibiam a violência contra a mulher. Segundo ela, isso é o fortalecimento de uma sociedade que tem, na sua base, um padrão cultural de violência contra a mulher. Martha Rocha destacou ainda que é preciso aprimorar e ampliar as ações.

"A Lei Maria da Penha foi grande avanço, e traz um leque de providências a serem adotadas. A legislação é boa, mas precisa de aperfeiçoamento, de ampliar o número de juizados. Esta é uma atribuição do Poder Judiciário, de ampliar o atendimento da Defensoria Pública, que hoje o faz apenas na capital; de ampliar também a participação do Ministério Público nessas questões. É uma legislação que avançou, mas não é perfeita. Ela é muito boa, mas precisa ser efetivada e ter eficácia", avaliou ela.

A delegada ressaltou que a violência contra a mulher é um fenômeno democrático; "atinge as bonitas, as feias, as jovens, as idosas, as escolarizadas e não escolarizadas. Então, é uma luta contínua, e nessa luta a gente quer o apoio dos homens. É por isso que a gente tem, por exemplo, o programa dos 16 dias de ativismo, quando os homens usam um laço branco para dizer não à violência contra a mulher".

http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2014-12/audiencia-publica-na-alerj-pede-fim-da-violencia-contra-mulher