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20/03/2011 | Barros Munhoz é acusado de pagar pizzas com dinheiro da educação

Deputado deu jantar para 285 convidados com recursos de fundo

SILVIO NAVARRO
FLÁVIO FERREIRA
FERNANDO GALLO
DE SÃO PAULO

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz (PSDB), é acusado numa ação judicial de usar verba destinada à educação para pagar um jantar de confraternização para 285 pessoas em uma pizzaria.
O evento ocorreu em outubro de 2004. À época, o deputado era prefeito do município de Itapira (SP).
O Ministério Público denunciou o tucano por ter assinado um cheque no valor de R$ 2.850 nominal à Choperia e Pizzaria Don Rossi. A verba pagou "285 refeições tipo rodízio", segundo a nota fiscal emitida pela pizzaria.
Barros Munhoz afirma que o restaurante foi contratado para uma comemoração do Dia do Professor, em procedimento administrativo legal (leia texto nesta página).
Em outra denúncia, o deputado é acusado de participar do desvio de R$ 3,1 milhões da prefeitura em 2003, conforme revelou a Folha.
A ação corre em segredo de Justiça para proteger os sigilos bancários dos envolvidos. Barros Munhoz, que teria se beneficiado de R$ 933 mil, nega ter participado do suposto esquema de desvios.

EDUCAÇÃO
O sistema de acompanhamento dos gastos municipais indicou que o dinheiro pago à pizzaria saiu da conta do antigo Fundef, hoje chamado de Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
As contas do Fundeb devem ser destinadas exclusivamente a gastos com educação. Cerca de 60% do dinheiro do fundo é utilizado para o pagamento do salário de professores da rede pública.
No Estado de São Paulo, o Fundeb é composto por recursos do governo e dos municípios. As verbas para cada cidade são distribuídas de acordo com o número de matrículas. O sistema já funcionava assim em 2004.
O cheque assinado por Munhoz, a nota fiscal da pizzaria e um extrato de origem e destino do cheque foram encaminhados em 2007 à Promotoria pelo governo municipal. Desde 2005, a Prefeitura de Itapira é comandada por um grupo de oposição a Munhoz.

OUTRO LADO

Deputado diz que despesas foram legais

DE SÃO PAULO

Barros Munhoz afirmou, por meio de nota assinada por sua assessoria, que a pizzaria foi contratada para a comemoração ao Dia do Professor com a rede municipal, e que a contratação seguiu procedimentos legais.
Segundo ele, os documentos juntados pelo Ministério Público comprovam que a contratação foi precedida de procedimento administrativo, empenho de valores e ordens de pagamento.
"Isso já seria prova suficiente de que não houve tentativa de lesão ao erário", diz.
O presidente da Assembleia afirmou não ter tomado conhecimento, à época, "de que houve o pagamento de jantar dessa natureza com recursos do Fundef".
O deputado argumentou que assinava dezenas de cheques diariamente e que o usado na pizzaria já tinha sido aprovado pelo diretor financeiro da prefeitura.

Fonte: Folha de São Paulo

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