O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse hoje (18) que não acha conveniente que o Congresso Nacional passe a indicar nomes para compor a Corte. Ao falar na comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 473/01, que altera as regras de indicação dos ministros do Supremo, Barroso afirmou ser um defensor do Legislativo mas alertou que a indicação feita por parlamentares pode politizar demais uma escolha que deve ser técnica.

?A política é muito importante mas não deve ocupar todos os espaços da vida?, afirmou. A comissão tem ouvido diversos especialistas e magistrados sobre o assunto mas não há consenso sobre o modelo de indicação para substituir o atual procedimento. Desde a Constituição de 1988, a indicação de nomes para o STF é feita pelo presidente da República e o candidato escolhido precisa ter o nome aprovado pelo Senado após passar por uma sabatina.

?O Congresso é órgão de representação política na sua essência. Aqui se respira, se pensa, se faz política, aqui é fórum do grande debate e acordos políticos. Por estas virtudes do Congresso não seria bom [a mudança] porque politizaria excessivamente as escolhas [dos ministros do Supremo]?, completou.

Barroso, que é defensor do atual modelo, rebateu críticas de que a indicação feita pelo Planalto também corre o risco de ser politizada. ?É claro que as pessoas não escolhem inimigos, escolhem juristas com os quais tem o mínimo de afinidade?, ponderou. O  ministro do STF apresentou uma lista dos nomes que ocupam cadeiras do Supremo atualmente e, ao descrever os currículos dos atuais ministros, afirmou que a politização da indicação pode acontecer em tese, ?mas a verdade é que no mundo real não acontece.?

Com exceção dos ministros Celso de Mello ? indicado por José Sarney, Marco Aurélio Mello ? indicado por Fernando Collor, e Gilmar Mendes ? indicação de FHC, todos os ministros do Supremo atualmente foram escolhidos pelo ex-presidente Lula ou pela presidenta Dilma Rousseff. Dilma foi responsável pelas indicações do próprio Barroso e de Luiz Fux, Rosa Weber e Teori Zavascki.

Recentemente, a presidenta conseguiu a aprovação do jurista e advogado Luiz Edson Fachin. ?Um nome queridíssimo na academia e uma escolha extremamente feliz que passou um aperto que talvez não merecesse?, destacou Barroso ao lembrar das especulações que antecederam a sabatina de Fachin no Senado.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2015-06/barroso-defende-manter-atual-modelo-de-indicacao-de-ministros-ao-supremo