A partir da próxima semana, o orçamento municipal referente a 2014, será discutido na Câmara Municipal através das chamadas audiências públicas. Esta seria uma ótima oportunidade para a sociedade civil entender, discutir e opinar de que maneira serão distribuídos os R$ 247 milhões previstos em recursos financeiros, afinal de contas, quem melhor que o povo para saber o que é mais importante para ele? É muito comum você sair nas ruas e ouvir as pessoas dizendo que pagam impostos e não têm Segurança, não tem Saúde, não tem Educação, que isso é uma responsabilidade do governo, e isso e aquilo. A grande verdade é que a responsabilidade também é nossa, e aí está a importância do cidadão verificar onde esses impostos serão aplicados.

 

Diferentemente do que muitos acreditam, o orçamento não pode ser compreendido apenas em função do seu fator financeiro. O orçamento deve também estar vinculado às atividades de planejamento. Na realidade, o orçamento é um modo de materializar um planejamento, ou seja, de estabelecer de forma discriminada todas as fontes e aplicações de dinheiro.

Uma vez que os secretários municipais ou seus representantes se façam presentes nestas audiências, dever-se-á estimular a participação popular com a abertura para manifestação escrita e oral, bem como para a proposição de emendas populares, além do registro por escrito de todas as manifestações e contribuições da sociedade civil presente, determinando a possibilidade de oferecer um retorno para as questões mais relevantes, para estimular a participação e mostrar que o poder público interage e fornece retorno ao cidadão.

 

Os estudos demonstraram que apenas determinar a execução orçamentária não basta. Gestores públicos, parlamentares e a população precisam ter consciência da importância do orçamento como ferramenta de transformação social, uma integração entre planejamento, orçamento e execução.