A Câmara de Vereadores de Itapira aprovou por unanimidade na última terça-feira, dia 25, o Projeto de Lei nº 24/2014, de autoria do chefe do Poder Executivo, que institui no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Itapira – SAAE, o chamado Regime de Plantão.

Trata-se da regulamentação de um serviço que já existe na autarquia, definindo valor fixo igual para cada servidor independente de sua remuneração mensal, - que varia em função da antiguidade no serviço público – e atende a um anseio dos próprios funcionários que passarão a ter um justo retorno pelo esforço extra que deles é exigido.

O Regime de Plantão compreenderá o cumprimento de duas horas diárias adicionais às de obrigatoriedade no setor operacional, e uma hora diária adicional à de obrigatoriedade no setor de oficina, de segunda à sexta-feira; aos sábados, domingos, feriados (nacionais, estaduais e municipais) e dias declarados como ponto facultativo, doze horas diárias no setor operacional e seis horas diárias no setor de oficina.

Os servidores escalados para o Regime de Plantão deverão, obrigatoriamente, estar disponíveis nas dependências da autarquia aguardando para o pronto atendimento das necessidades que surgirem. As escalas serão elaboradas de maneira que limite a quatro equipes de três servidores cada no setor operacional, e um servidor no setor da oficina, na forma de sistema de rodízio.

Os servidores que trabalharem em Regime de Plantão farão jus a uma gratificação mensal denominada – Gratificação por Plantão - GPP, e deixarão de percebê-las quando deixarem de integrar as escalas. Para o presente exercício de 2014 o valor é de R$ 800,00 (oitocentos reais).