O referido projeto promoveu alterações  no  Código de Meio Ambiente do Município, aprovado pela  própria Câmara no início do segundo semestre de 2011,  destacadamente em artigos que cuidam da poluição visual, flexibilizando alguns pontos.  A matéria foi aprovada por unanimidade.

 

Logo na manhã de quarta-feira o  presidente da Câmara vereador Carlos Sartori foi inquirido sobre a votação por pessoas indignadas com  decisão tomada. Maria Odete Mello, presidente do Condema externou ao líder do Prefeito, vereador Maurício Casimiro de Lima, sua indignação. Lima, a perceber o  mau estar causado pelo resultado da votação, cuidou de tratar da questão com seus pares e em sintonia com o pessoal do Condema, agendou uma espécie de “audiência pública” realizada no começo da tarde de quinta-feira na Câmara.

 

Participaram do encontro, além de Lima e Marquinhos,  os vereadores César  Aparecido da Silva   , Juliano Feliciano, Joilson Batista Militão , Pedro Tadeu Stringuetti e Luiz Machado . Na plateia, além de representantes do movimento ambientalista, destaque para as presenças de representantes do setor gráfico.

 

Acontece que toda celeuma teve início com a intenção de Marquinhos em regularizar uma questão que vinha se arrastando há praticamente dois anos desde que o Código Ambiental foi aprovado e que dizia respeito aos gráficos. Em sua redação original, o Código fixava  pagamento para o Fundo de Meio Ambiente ( outro instrumento criado com a aprovação do Código)  de 20 Unidades Fiscais do Município (UFM), algo em torno de R$ 50,00  para cada lote de 5000 impressos. Esta medida impactava sobremaneira  o setor, cujos representantes ganharam a simpatia dos membros do Condema para alterar este dispositivo.

 

O problema  foi a letargia com que a antiga administração conduziu o assunto, ignorando  o pedido de retificação enviado pelo próprio  Condema.  O Condema  propôs  a redução da contribuição para cerca de 5 UFMs que seriam pagos por quem encomendasse o serviço.Posteriormente os proprietários das gráficas optaram por  recolher 1% da Nota Emitida. O problema é que sem regulamentação, a Prefeitura não tem como recolher o tributo, deixando os empresários em situação irregular.

 

Licenciosidade

 

 Marquinhos aos acertar a questão dos gráficos, promoveu outras  alterações, que  flexibilizam por exemplo o número de out-doors, anúncios em veículos  que eram vetados, foram liberados, libera também  a  colocação de faixas de tecido, plástico ou lona ( como era comum antigamente)  , entre  outras questões menos relevantes.

 

Todos estes pontos causaram indignação ao Condema. “ O Código foi discutido e elaborado ao longo de  quase cinco anos e de repente numa canetada  seu teor  acaba sendo descaracterizado sem nenhum tipo de discussão.

 

Entendemos que a Câmara agiu de forma equivocada”, criticou José Humberto Marcatti, membro do Condema.

 

Durante o encontro de quinta-feira, os vereadores acataram sugestão de que o assunto seja enviado ao Prefeito Paganini para que sofra vetos que permitam rediscutir-se os assuntos mais sensíveis   e  que  também  resolver de uma vez a situação dos gráficos, separando os assuntos. “ Achei o encontro muito oportuno, muito democrático e vamos nos dedicar de forma  muito compenetrada para equacionar esta questão da melhor forma possível”, prometeu o vereador Maurício Lima.

 

 

Vereadores se comprometeram  em dar atendimento prioritário à questão 

 

Plateia recebeu ativistas ambientais e empresários do setor gráfico