O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizou na manhã desta sexta-feira, 23, uma reunião no departamento municipal de Promoção Social, ocasião em que lançou oficialmente a Campanha do 1%, cujo objetivo principal é tentar conscientizar o empresariado local que fazem sua declaração de imposto de renda com base no lucro real, a reservar 1% do que paga ao Governo federal para financiamentos de projetos sociais.

 

Durante o encontro, o presidente do Conselho, Tiago Fontolan explicou que este tipo de relacionamento próximo com o empresariado local tem trazido melhores resultados e apresentou o balanço de atividades financiadas pelo Conselho e desenvolvidas pelas entidades assistenciais do município durante o ano de 2012. 

 

“É justamente neste período que as empresas estão fechando sua declaração de Imposto de Renda que temos obtido mais sucesso. O empresariado passa a entender melhor como funcionam os trâmites legais, à medida que deixa de destinar recursos para os chamados projetos casados, destinando ao fundo de um modo geral, garantindo que outras ações possam ser financiadas”, explicou.

 

A diretora de Promoção Social Regina Ramil Marella também falou sobre a importância da destinação de parte desta renda aos projetos de cunho social. “É preciso que os empresários tenham consciência disso, destinando 1% de seu Imposto de Renda ao Fundo da Criança e do Adolescente, para que possam manter e principalmente ampliar o hall de atividades desenvolvidas. O processo é tranquilo do ponto de vista burocrático e ajuda em questões pontuais”, comentou.

 

E disse ainda: “Nas próximas semanas, o Conselho vai se reunir com os empresários para apresentar um balanço de tudo que foi feito em 2012. É um tipo de prestação de contas, para mostrar de maneira prática onde o dinheiro deles foi investido. Desta forma esperamos convencer ainda outros empresário que não tenham aderido à Campanha”, completou.

 

Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente são órgãos deliberativos, constituídos por representantes do governo e da sociedade civil, com o objetivo de formular e acompanhar a execução de políticas públicas de atendimento à infância e à adolescência. 

 

Uma fonte de recursos se dá através de doações de pessoas físicas (6%) e jurídicas (1%), dedutíveis do Imposto de Renda, segundo os termos do art. 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, alterada pela Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991. 

 

 

 

 

 

Segundo balanço de atividades apresentado na reunião de ontem, este ano, dez projetos foram desenvolvidos pelas entidades do município com o financiamento do CMDCA, através destes repasses feitos pelas empresas e empresários de nossa cidade. Sendo esta modalidade de doação fonte importante de recurso para o desenvolvimento dos programas de proteção da população infanto/juvenil. Atualmente, onze entidades mantém o certificado de inscrição emitido pelo CMDCA: Casa da Criança, Guarda Mirim, APAE, Jovem em Ação, ADI, SEPIN, Lar Gracinda Batista, Lar São José, Educandário N. S. Aparecida, Casa Transitória Flávio Zacchi e Associação Amigos do Basquete de Itapira (AABI). Outras três estão em processo de certificação: CAHEK, Casa das Artes e Cia de Teatro Paulino Santiago.

 

 

APAE – Aquisição de Uniformes (R$ 11.400,00)

Casa da Criança – Conserto e Manutenção do Telhado (R$ 5.945,00)

ADI – II Festival de Dança (R$ 7.000,00)

Educandário N. S. Aparecida – Projeto de Artes e Atendimento Psicológico (R$ 6.920,00)

Casa Transitória – Manutenção e Custeio da Casa (R$ 115.000,00)

Jovem em Ação – Manutenção e Custeio da Entidade (R$ 32.000,00)

Programa de Apoio Sócio Familiar – Atendimento Psicológico e Social – (R$ 68.000,00)

Lar São José – Projeto de Capoeira, Teatro e Dança – (R$ 24.000,00)

Guarda Mirim (AIPA) – Manutenção das Atividades Desenvolvidas – (R$ 16.000,00)

SEPIN – Manutenção das Atividades Desenvolvidas – (R$ 16.000,00)