A Secretaria de Fazenda da Prefeitura começa a emitir a partir desta terça-feira, 13, a postagem dos carnês do IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano). Após uma política de reavaliação de valores que atingiu imóveis que sofreram alteração em sua planta original durante parte de 2013 e em 2014, a administração do prefeito José Natalino Paganini (PSDB) promove pela primeira vez desde 2004, um aumento efetivo no tributo, na ordem de 6,5%.
Segundo o secretário de Fazenda, João Batista Bozzi, também os imóveis que já tiveram valores reavaliados terão incididos sobre o antigo valor os 6,5% determinados. Bozzi preferiu não comentar o aspecto político em torno do aumento e o consequente desgaste que a medida pode trazer para o atual prefeito, centrando foco na questão legal. “A questão principal é que ao não estabelecer uma correção do tributo você incorre em crime de renúncia de receita”, minimizou.
Ao todo serão entregues 28.929 carnês, com previsão de arrecadação de R$ 14,6 milhões no total. Em 2014 o mesmo tributo projetou rendimentos aos cofres municipais cerca de R$ 11,7 milhões e atingiu total de R$ 13,665 milhões. Segundo Bozzi, no ano passado, além da reavaliação dos valores genéricos das plantas, execução de novos loteamentos ajudaram a aumentar o valor da arrecadação.
Ainda segundo o secretário de Fazenda, o pagamento a vista não dará direito a desconto. Em contrapartida, o contribuinte pode quitar o carnê em 11 parcelas, com vencimento da primeira para o dia 12 de fevereiro.
Comentários, artigos e outras opiniões de colaboradores e articulistas não refletem necessariamente o pensamento do site, sendo de única e total responsabilidade de seus autores.